O meu avô comprou uma casa que tem um anexo. Acontece que ao pedir uma licença para esse anexo, constatei que a composição e confrontações do prédio não coincidem com a realidade. Não sei muito bem como devo proceder... deverei tratar nas finanças ou na conservatória? e que procedimentos serão necessários? Agradeço, desde já, a quem perder um pouco do seu tempo para me auxiliar.
peço desculpa, enganei-me. Fiz um pedido de alteração de utilização de espaço habitacional para espaço comercial. Tanto na certidão permanente, como na caderneta predial, o prédio confronta a norte, sul, leste e oeste com a mesma pessoa. Contudo, a norte e sul deveriam confrontar com o caminho. Ademais, nessa mesma documentação não está claro que exista o anexo para o qual pretendo alterar a utilização.
Ou seja. o anexo deve estar ilegal. é com isso que se deve preocupar. MAs e não teve um arquiteto a ajudar a instruir o processo. Um espaço "comercial", necessita de cumprir determinados requisitos. Tem de ver isso com um, não tratou de nada disso?. (SCIE, ACUSTICA, HST...)
Se estiver ilegal, devo proceder de que forma? iniciar um processo de legalização na câmara, correto? Inicialmente e por inexperiência o pedido feito na câmara não foi o correto, pelo que o arquiteto fez uma vistoria ao local dando o seu parecer quanto aos requisitos que referiu no seu comentário, tal como mencionou que a composição e as confrontações não correspondiam. Desta forma, devo então perceber se o anexo está ilegal ou não e se assim for legalizá-lo e só depois pedir a retificação das confrontações? Obrigada pela sua ajuda!