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1. • Remy24
   • 15 julho 2021

    # 1

   Boa tarde carissimos,
   
   Estou numa encruzilhada e após pesquisar aqui no fórum não encontrei nada que me possa ajudar.
   
   Vou comprar uma habitação com data de construção anterior a 1974, que ao que tudo indica não precisa de licença de habitabilidade, com o intuito de a restaurar.
   Os atuais proprietarios fizeram uma rectificação de áreas do terreno e habitação visto que anteriormente as areas da habitação estavam erradas, foi atualizada a caderneta predial, nas finanças e foi pedida uma certidão à câmara municipal de como é isenta de licença de habitabilidade.
   Após todo o processo de procura de banco para o empréstimo decidi avançar com o Montepio. Foi um processo super rapido desde o pedido e aprovação do crédito, contudo agora estão-me a pedir uma certidão camarária que comprove a mudança de areas entre a caderneta antiga e a nova. A câmara municipal não faz isso sem projeto e o banco diz que não consegue fazer a escritura nem tem autorização para fazer a escritura fora do banco sem essa certidão. Isto já aconteceu a alguem? Tenho o dinheiro do contrato compra e venda empatado e ja estou com receio de o perder por causa destas picuices do banco.
   O que posso fazer?
   
   Obrigado
2. • size
   • 15 julho 2021

    # 2

   É um problema que o vendedor tem que resolver. Mas, obviamente, será um problema para o seu objectivo...
   Supostamente terão sido efectuadas construções sem o devido licenciamento na Câmara Municipal.
   O que possa constar na matriz não confere a legalidade dessas construções. Apenas servem o fisco para imputar os impostos.
   E no registos na Conservatória o que consta ?
3. • Remy24
   • 15 julho 2021

    # 3

   Na conservatória está tudo atualizado com as novas áreas, segundo ja me disseram isto não é de todo um impedimento para a escritura, qualquer notário faz escritura sem essa certidão. Se em todas as plataformas tem tudo atualizado porque raio pedem eles isto?
   
   Segue abaixo o email que o banco me enviou.
   "
   Para podermos realizar escritura é necessário certidão camararia que mencione inequivocamente que, apesar do aumento extraordinário da área (cerca de 3X mais), o imóvel não carece de licenciamento / certidão camarária a atestar as alterações verificadas não estão sujeitas à emissão do licenciamento."
4. • size
   • 15 julho 2021

    # 4

   Mas, porque diz que a casa em causa está isenta de licença de utilização, quando a construção é de 1974 ?
   
   
   Decreto-Lei n.º 281/99
   Artigo 1.º
   
   Apresentação da licença de utilização
   
   1 - Não podem ser celebradas escrituras públicas que envolvam a transmissão da propriedade de prédios urbanos ou de suas fracções autónomas sem que se faça perante o notário prova suficiente da inscrição na matriz predial, ou da respectiva participação para a inscrição, e da existência da correspondente licença de utilização, de cujo alvará, ou isenção de alvará, se faz sempre menção expressa na escritura.
5. • Remy24
   • 15 julho 2021

    # 5

   Eu ja tenho uma declaração da câmara de que a habitação está ausente de licença de habitabilidade devido à sua idade, o 1974 li na declaração da câmara, se ja tenho esta declaração porque raio me estão a pedir outra vez a mesma coisa mas que indique as areas novas, ja consultei vários notários e todos me indicaram que este pedido não faz sentido nenhum
6. • Sirruper
   • 15 julho 2021 ^editado

    # 6

   Colocado por: Remy24Eu ja tenho uma declaração da câmara de que a habitação está ausente de licença de habitabilidade devido à sua idade, o 1974 li na declaração da câmara, se ja tenho esta declaração porque raio me estão a pedir outra vez a mesma coisa mas que indique as areas novas, ja consultei vários notários e todos me indicaram que este pedido não faz sentido nenhum

   
   Porque se teve alteracao às áreas iniciais, a camara nao emite a certidao com base nas areas atuais. Tudo indica que houve uma alteração ao imovel sem conhecimento da camara.
   Se a casa tivesse 100m2 em 1974 e mantivesse os mesmos 100m2 hoje nao precisa de licenca, apenas da certidao da camara a atestar que dispensa a licenca.
   P.s.o titulo nao devia ser problema com escritura no Montepio. Devia ser problema com escritura de casa sem licença.
7. • Remy24
   • 15 julho 2021

    # 7

   Colocado por: Sirruper
   Porque se teve alteracao às áreas iniciais, a camara nao emite a certidao com base nas areas atuais. Tudo indica que houve uma alteração ao imovel sem conhecimento da camara.
   Se a casa tivesse 100m2 em 1974 e mantivesse os mesmos 100m2 hoje nao precisa de licenca, apenas da certidao da camara a atestar que dispensa a licenca.

   
   

   
   
   Mas então este pedido é legitimo? Quando vários notários ja me disseram que não é necessário para escritura?
   Ja fui informado de vários casos que aconteceu o mesmo com o Montepio e trocando de banco conseguiram sem problema, se as areas estavam mal e agora estao corretas na conservatoria e finanças para que raio é preciso um aval da câmara? O documento de ausência de licença foi passado depois de todas as rectificações de areas, nao consigo entender. Percebo que a câmara nao possa passar a licença que eles pedem sem um projeto, não entendo é a necessidade do mesmo.
   Estas diferenças de areas infelizmente são muito comuns em construções antigas, nunca ninguem registava as coisas corretamente.
   Depois da avaliação por parte do banco é garantido o valor do imóvel, nao entendo para que raio na escritura necessitam disto
8. • Sirruper
   • 15 julho 2021 ^editado

    # 8

   Colocado por: Remy24
   
   Mas então este pedido é legitimo? Quando vários notários ja me disseram que não é necessário para escritura?
   Ja fui informado de vários casos que aconteceu o mesmo com o Montepio e trocando de banco conseguiram sem problema, se as areas estavam mal e agora estao corretas na conservatoria e finanças para que raio é preciso um aval da câmara? O documento de ausência de licença foi passado depois de todas as rectificações de areas, nao consigo entender. Percebo que a câmara nao possa passar a licença que eles pedem sem um projeto, não entendo é a necessidade do mesmo.
   Estas diferenças de areas infelizmente são muito comuns em construções antigas, nunca ninguem registava as coisas corretamente.
   Depois da avaliação por parte do banco é garantido o valor do imóvel, nao entendo para que raio na escritura necessitam disto

   
   A certidão predial tem as areas iguais à caderneta predial? Ou só rectificaram na caderneta predial?
9. • Sirruper
   • 15 julho 2021

    # 9

   Colocado por: Remy24
   Estas diferenças de areas infelizmente são muito comuns em construções antigas, nunca ninguem registava as coisas corretamente.
   Depois da avaliação por parte do banco é garantido o valor do imóvel, nao entendo para que raio na escritura necessitam disto

   
   Isto nao justifica que por antigamente se fazer mal que agora se tenha de continuar a fazer mal.
10. • Remy24
    • 15 julho 2021

     # 10

    Colocado por: Sirruper
    A certidão predial tem as areas iguais à caderneta predial? Ou só rectificaram na caderneta predial?

    
    Está igual, está tudo em conformidade
11. • Remy24
    • 15 julho 2021

     # 11

    Colocado por: Sirruper
    Isto nao justifica que por antigamente se fazer mal que agora se tenha de continuar a fazer mal.

    
    Sim claro, só quis dizer que casos como este existem milhares, se forem fazer isto a toda a gente ninguém consegue vender imoveis antigos
12. • Sirruper
    • 15 julho 2021

     # 12

    Mas a Câmara emitiu a certidao a dizer que dispensa a licenca depois das rectificacoes?
13. • Remy24
    • 15 julho 2021

     # 13

    Colocado por: SirruperMas a Câmara emitiu a certidao a dizer que dispensa a licenca depois das rectificacoes?

    
    Sim, foi tudo tratado recentemente.
    A declaração não fala em áreas como eu acredito ser normal, segundo me parece eles querem que a câmara vá verificar se as areas estão corretas e passem a licença de novo mencionando as áreas, e a câmara nao faz isso, segundo me informei para o fazerem teria de ser feito um projeto e meter na câmara para aprovação, ora eu nao posso faze-lo pois a casa nao é minha, os proprietários tambem não acredito que vão gastar dinheiro com isso, para nao falar no tempo que isso vai demorar
14. • Sirruper
    • 15 julho 2021

     # 14

    Mas quem tem de ter a documentacao toda são os proprietarios. Caso contrario nao pode fazer negocio.
    Um bom negocio por vezes vem amarrado a um problema.
    O banco nao quer uma hipoteca com um problema. Seja o montepio ou outro.
15. • size
    • 15 julho 2021

     # 15

    Colocado por: Remy24
    Foi um processo super rapido desde o pedido e aprovação do crédito, contudo agora estão-me a pedir uma certidão camarária que comprove a mudança de areas entre a caderneta antiga e a nova. A câmara municipal não faz isso sem projeto e o banco diz que não consegue fazer a escritura nem tem autorização para fazer a escritura fora do banco sem essa certidão. Isto já aconteceu a alguem? Tenho o dinheiro do contrato compra e venda empatado e ja estou com receio de o perder por causa destas picuices do banco.
    

    
    
    Logo, se a câmara está a informar que existe algo que necessita de projecto para ser licenciado, é porque alguma coisa está ilegal.
    Os bancos, normalmente, não alinham com essa situações. Possivelmente, o avaliador do Banco terá detectado alguma discrepância.
16. • Remy24
    • 16 julho 2021

     # 16

    Bom dia,
    Dirigi-me hoje ao banco e acabei por perceber qual foi o problema.
    O processo de escritura está a ser tratado pela Plataforma Legal, são eles que exigem o documento em questão.
    Liguei para duas conservatórias hoje de manhã e em ambas indicaram-me que esse pedido não faz sentido nenhum e que isso não deveria impedir a escritura, e que a câmara municipal não vai redigir a declaração que eles pedem.
    
    Como é possível um departamento do estado indicar que o pedido é absurdo e vir uma empresa externa dizer que é obrigatório?
17. • AMVP
    • 16 julho 2021

     # 17

    Colocado por: Remy24Bom dia,
    Dirigi-me hoje ao banco e acabei por perceber qual foi o problema.
    O processo de escritura está a ser tratado pela Plataforma Legal, são eles que exigem o documento em questão.
    Liguei para duas conservatórias hoje de manhã e em ambas indicaram-me que esse pedido não faz sentido nenhum e que isso não deveria impedir a escritura, e que a câmara municipal não vai redigir a declaração que eles pedem.
    
    Como é possível um departamento do estado indicar que o pedido é absurdo e vir uma empresa externa dizer que é obrigatório?

    
    Pq é a pessoa externa que lhe está a dar o dinheiro para adquirir um bem que tem como garantia esse mesmo bem. Ou seja, o dinheiro é do Banco e vai financiar ou não de acordo com as condições que este indica. Não são as conservatórias que lhe vão emprestar o dinheiro.
18. • AlexandraF93!
    • 9 dezembro 2021

     # 18

    Conseguiu resolver essa questão na plataforma legal ?
    
    Estou com o mesmo problemas com eles, uma vez que houve uma retificação recente/uniformização de áreas nas finanças e na conservatória, pois os documentos antigos apontavam para valores diferentes.
    
    Agora indicam que a licença de utilização é inválida porque houve essa retificação e pedem uma certidão da Camara com áreas e composição.