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  1.  # 1

    Olá a todos! Venho aqui expor um problema que se passa na minha casa. Há 14 anos que compramos um apartamento numa zona rural onde temos vivido sem problemas. Por baixo do prédio existem dois armazéns.Acontece que no armazém situado na minha fracção foi ocupado por uma senhora que decidiu montar lá uma confeção. Esta senhora tem a seu cargo uma criança em estado vegetativo o que provocou a toda a gente uma pena enorme.. isto porque ela vai trabalhar com a menina atrás e ela lá fica com a mãe dentro do armazém. Desde há um mês que temos sentido a vibração das máquinas (que é uma tortura!!) e a ouvir o compressor, que penso ser proibido ter dentro de espaços fechados por ter perigo de explosão. Fui falar com a senhora para que tentasse isolar aquilo e nada. Falei com os senhorios e estes alegaram que tinham licença industrial e que não era da responsabilidade deles isolar aquilo. Fizemos uma reunião de condomínio, onde o senhorio desta nem se dignou a aparecer. Foi então o genro dele, que é meu vizinho, que assumiu a voz dele e realçou que aquilo que está tudo direito em termos de licenças e que a culpa não é dele de ela não querer isolar o armazém. Foi então que me fartei e depois de várias chamadas para a polícia municipal, por esta senhora trabalhar fora de horas, chegando a ligar as máquinas às 7h da manhã, e trabalhando sábados domingos e feriados à hora que bem lhe apetece, a polícia encaminhou o caso para a câmara municipal. Já lá esteve o fiscal e averiguou que eles não têm licença nenhuma, aquilo apenas está registado como armazém. Foram então levantados 2 autos para o senhorio e para a inquilina por ocupação indevida do armazém. O meu real problema começa agora... É que a senhora continua lá a trabalhar!!! Na câmara dizem que eles vão ser notificados para tentarem proceder ao licenciamento daquilo, sendo lhes será dado um prazo de 90 dias úteis para o fazer, e que durante este período não têm autoridade para fazer cessar aquela atividade!!! A minha mãe trabalha como auxiliar no hospital de Guimarães, onde trabalha por turnos, e tem portanto a vidinha lixada! Para além de ninguém ficar descansado em casa sempre que a senhora está a trabalhar. Digam-me por favor o que fariam...

    Obrigada
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    • 15 julho 2021

     # 2

    Enviar carta registada com aviso de recepção, ao presidente da Câmara, reclamando diligência urgente dessa situação ilegal no prédio, lembrando ao Sr, Presidente, o rigoroso cumprimento do Regulamento Geral do Ruído, bem assim, o fecho de uma actividade industrial ilegal instalada no prédio, sem o devido licenciamento.
    Constan na escritura de constituição da propriedade horizontal a utilização desse espaço para armazém, jamais é possível um licenciamento Camarário para uma actividade industrial, sem a devida autorização de todos os condóminos do prédio.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: epsduarte
  2.  # 3

    provavelmente cai na definição da indústria doméstica, e subsequentes decisões judiciais com base na economia tributada ou nao de subsistência.
 
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