Colocado por: marco1sim tem de analisar bem o RJEU pois isso das fases está lá previsto.
Colocado por: nunogouveiaEm princípio, numa obra faseada, qualquer das fase terá habitabilidade.
(na prático , mas não é o seu caso, obriga que na primeira fase, a habitação fique logo com todas as valências que a tornam habitável à luz da legislação).
No seu caso parece-me pacífico, mas o melhor é perguntar na câmara,
Colocado por: marco1http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_estrutura.php?tabela=leis&nid=625&nversao=&tabela=leis
REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO
é possivel submeter uma obra por fases, o seu técnico vai-lhe explicar isso