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  1.  # 21

    Colocado por: weslei.diasdai o questionamento das janelas e afins.

    Aproveite e peça o projecto da casa, ao arquivo municipal, Veja se o existente es´ta de acordo com o projecto.
    Já agora certifique-se que as obras que realizou não constituem elas uma obra ilegal, passívies de procedimento administrativo (licenciamento)

    PS: adquiriu o imovel nas condições que conhecia, aceitou.. e agora chega e quer mudar todo o paradigma.. coitada da sua vizinha.... é isso que depreendo das suas "explicações". Posso estar enganado.
    Mas antes de exigir "direitos", deve informar-se também dos seus deveres. A sua vizinha tem também direitos.
    Concordam com este comentário: nunogouveia
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    • 30 julho 2021

     # 22

    Colocado por: weslei.dias

    O terreno é de acesso e uso exclusivo, constando na escritura e registo predial.

    Logo, esse terreno do seu quintal não é exclusivamente seu. A sua vizinha tem uma percentagem sobre ele e você tem, também, uma percentagem sobre o quintal da vizinha.
    Todo esse terreno constitui um único lote, em compropriedade entre dois condóminos, com um uso exclusivo de determinada parte. O uso exclusivo, não significa propriedade.

    Mesmo não podendo fechar as janelas, a vizinha não teria de colocar grades nelas? Pois como garanto a segurança da casa sendo que as janelas além de tirar a privacidade do quintal da acesso direto a ele.


    A que propósito ?
    As janelas dão para um terreno de que ela também é compropretária.
    Está inserido numa propriedade horizontal, pelo que, será conveniente inteirar-se sobre as regras a observar.
  2.  # 23

    Depois de algum tempo após a visita do tecnico da camara.
    O mesmo constatou que o projeto de propriedade horizontal da casa estava incorreto.
    Pois a única parte em comum denominada na certidão de propriedade horizontal foram as paredes da casa e nenhuma outra parte. Uma vez que a propriedade esta alocada em dois terrenos isolados a camara solicitou que entrassemos em acordo ou caso contrario posso avançar com a construção de um muro recuando 1.5m de cada janela.
    Após esse incidente, entrei em acordo com a vizinha preferiu ter o terreno impermeabilizado ao invés de ter a janela tampada por um muro.
 
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