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  1.  # 1

    No arrendamento de uma casa qual o prazo mínimo de arrendamento? O contrato tem que ser assinado ou basta ser feito através das finanças?? é valido? O que quer dizer contrato renovavel?
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    • 30 julho 2021

     # 2

    Depende do fim a que se destina a o arrendamento. Habitação permanente, ou habitação para fim especial transitório ?

    Habitação permanente, prazo mínimo, 1 ano, com a obrigatoriedade da primeira renovação automática ser de 3 anos.

    O contrato tem que ser formalizado na forma escrita e registado no Portal das Finanças.
 
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