Como funciona a anexação de terrenos? O que é necessário, e quanto custa? Tenho em vista a aquisição de um terreno, mas para poder construir nele, por exemplo um anexo, ou mesmo uma piscina, preciso que tenha uma área superior (de acordo com o PDM da zona). Estou a pensar adquirir um terreno contíguo, com o tamanho necessário, mas depois de o adquirir terá que ser anexado.
Poderá haver algum problema nessa anexação? O que será necessário? Vai ser preciso contratar um topógrafo? Ou isso é apenas para desanexação? E quais os custos e tempos medios do processo? Os terrenos têm cerca de 2.800m2 e 600m2, iria perfazer cerca de 3.400m2. Obrigada.
TEXTO 1 - Todos os prédios rústicos contíguos com uma área global inferior à unidade de cultura e pertencentes ao mesmo proprietário, independentemente da sua origem, devem ser anexados oficiosamente pelo serviço de finanças, ou a requerimento do proprietário, com inscrição do novo prédio sob um único artigo e menção da correspondência aos artigos antigos. 2 - No caso de iniciativa do serviço de finanças, o proprietário deve ser notificado para se opor, querendo, no prazo de 30 dias. 3 - Após a anexação, o serviço de finanças deve enviar à conservatória do registo predial certidão do teor das matrizes, com a indicação da correspondência matricial. 4 - Feita a anotação da apresentação, o conservador efetua, oficiosa e gratuitamente, a anexação das descrições, salvo quando a existência de registos em vigor sobre os prédios a ela obste.
Ainda assim executaria um levantamento topográfico de ambos para ter as áreas confirmadas e a baterem certas com o registo final. Depois de ter as finanças resolvidas actualiza na conservatória.
Realmente seria bom se a anexação fosse feita com esse 'automatismo' das finanças, feito de forma gratuita. Isso acontecerá de forma periódica? Custa pagar pela anexação mais do que deverei pagar pelo terreno. Pensei que fosse mais barato, um valor meramente administrativo. Já devia chegar ter que pagar a escritura para o comprar.
A anexação de dois terrenos, um deles sem qualquer utilidade agrícola de tão pequeno que é, sem qualquer possibilidade de construção pelo PDM da zona (anexos agrícolas incluidos), praticamente abandonado, nem deveria pagar para ser anexado a um terreno contíguo.