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  1.  # 1

    Boa noite. Pretendo saber se alguém conseguiu licenciar pérgula em moradia loteada em Cascais? Tipo esta da imagem. Porque está com os três metros e o que falam da possibilidade de licenciamento não é clara a meu ver. Obrigada desde já
  2.  # 2

    Tem de anexar a foto
  3.  # 3

    P
      4826A242-3B27-42A0-B4E7-35E1898FF71A.jpeg
  4.  # 4

    Alguem?
  5.  # 5

    RUEM de Cascais:
    Artigo 21.º
    5 — Consideram -se obras de escassa relevância urbanística, para efeitos do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 6.º -A:
    a) ...
    b) Os alpendres e as pérgulas, desde que a sua altura seja inferior à cércea do rés -do -chão do edifício principal, possuam área coberta que não exceda os 20 m2 e respeitem o polígono de implantação da construção principal ou, na inexistência deste, distem pelo menos 3 m às extremas do lote ou parcela;
    ...
 
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