Há tempos coloquei uma questão sobre um vizinho que tem uma fornalha nas traseiras do prédio, onde queima madeira, cartões e outros lixos para aquecer água. E uma grande pilha de lenha ao lado da fornalha no logradouro.
Pelo condomínio já solicitámos uma inspeção da câmara e queixa na proteção civil. Mas as coisas estão lentas e ele continua como se nada fosse.
Há alguma agência adicional onde possa solicitar uma inspeção ou apresentar queixa? Tirando um risco de incêndio é um grande desrespeito sujeitar os vizinhos e os hóspedes da unidade hoteleira que explora a uma grande quantidade de fumo...
ARTIGO 1346º (Emissão de fumo, produção de ruídos e factos semelhantes)
O proprietário de um imóvel pode opor-se à emissão de fumo, fuligem, vapores, cheiros, calor ou ruídos, bem como à produção de trepidações e a outros quaisquer factos semelhantes, provenientes de prédio vizinho, sempre que tais factos importem um prejuízo substancial para o uso do imóvel ou não resultem da utilização normal do prédio de que emanam.