Colocado por: BeatrizMarquescreio ter encontrado a resposta que procurava no Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização ("RMEU") de Odivelas. A última versão que está publicada em Diário da República data de 2019 - videhttps://dre.pt/home/-/dre/121734938/details/maximized
Colocado por: dalmonioAlgo de errado não está certo.
Colocado por: hangas
https://ubibliorum.ubi.pt/bitstream/10400.6/3520/5/Cap.%204.pdf
Mas isto é o RMUEC de uma Camara Municipal (Covilhã), pode não ser igual em todas. Mas já é uma referencia.
Colocado por: BeatrizMarques@hangas, é uma garagem delimitada por paredes. Creio não ser considerada a tradicional "box" porque não tem portão. Entretanto a sociedade de advogados que me está a acompanhar diz que me tenho de guiar pela área que está no anexo VII do PDM de Odivelas. Já não sei pelo que me guiar.
Colocado por: ApostadorSendo um pouco offtopic, mas dentro do mesmo tema, é possível desanexar uma garagem de um apartamento? Construção de 2008.