- Olá a todos.
Comprei um terreno de construção com cerca de 4250m2. Antes da compra fui informar-me na câmara acerca da possibilidade de construir um edifício misto ( metade habitação e outra metade prestação de serviços).
O índice de construção é de 30%.
Fizemos um projeto com cerca de 1000 M2 e com a cedência de todos os espaços verdes e de estacionamento previstos na lei.
O projeto veio indeferido pela câmara, com a justificação:
1) que a frente do edifício era superior á frente do lote. A curiosidade é que,a câmara considera como frente, o que na realidade é a lateral da moradia, visto que segundo a lei: frente de edifício é a frente virada para a via pública.
2) o NR de parques de estacionamento não era suficiente. (Embora seja superior ao que a lei pede por cada fração de serviço).
3) o edifício (térreo) não se enquadra na paisagem urbanística, que segundo a câmara, é só de moradias. ( Embora existam a pouco mais de 200 metros pavilhões enormes de supermercados e afins).
Perante isto, a câmara apresenta a hipótese de lotear o terreno e abrir uma estrada lateral com uma mini rotunda no fundo do terreno ou algo do gênero, por causa do trânsito( que não existe).
Sugere ainda a redução do número de frações de serviço ou de área de implantação. ( Mesmo que possa construir cerca de 1200m2).
Reduzimos á área. Reduzimos ao número de frações, mas a câmara voltou a não deferir o projeto, voltando a referir os mesmos pontos.
Após reunião , a solução da câmara é sempre a necessidade de abrir uma estrada.
Após a nossa oferta em voltar a reduzir a área, a resposta que tivemos foi que só nos deixam construir o edifício com a abertura de uma estrada, mesmo que se reduza para uma fração de serviço ( anteriormente eram 5). Mas desta vez disseram que já não era necessário lotear, nem rotunda ( bastava apenas um zona que permita a inversão de marcha). Se abrirmos a estrada, permitem construir o edifício tal como está! Se não abrirmos , só permitem a moradia.
Deixo-vos a imagem do terreno para que me possam deixar as vossas opiniões.
Estou ou não perante um episódio de conflito de interesses? Qual a necessidade de abrir uma estrada neste terreno? Como posso ultrapassar isto?
Acrescento que ao lado do terreno temos outro edifício misto de moradia com café. E outros tantos lá na zona.
Alguém passou por isto?
Comprei um terreno e agora não posso fazer construir o que pretendia.
Obrigada a todos
A azul é onde querem abrir a estrada.Esqueci-me de referir que neste momento o projeto foi reduzido para cerca de 650m2-
Pedro Barradas
- 29 agosto 2021
A câmara só pode exigir o cumprimento da legislação.
Não havendo fundamento legal para as exigências, é apresentar o caso no TAF. Seguir em frente.
Que lhe diz a equipa de projecto? Os argumentos da câmara têm fundamentação legal? Já expuseram o caso ao presidente da câmara, ao gabinete jurídico...A equipa de projeto diz que não tem fundamento nenhum. Já questionamos um advogado e a resposta é a mesma. Mas a questão que me colocaram é se quero abrir um guerra com a câmara , sabendo do que daí pode surgir posteriormente.
O Abrir a estrada, implica a perda de cerca de 1500m2. Muito terreno.
Já enviamos email ao vereador , ao qual não obtemos resposta até hoje ( desde maio).
Já tentamos ligar, as telefonistas bem tentam passar a chamada, mas ninguém atende. Infelizmente, estamos fora do país e não conseguimos ir a Portugal tratar disto ( devido á pandemia e às exigências no regresso do país onde nós encontramos.) Queríamos abrir um negócio para voltarmos a casa dentro de alguns anos, e Portugal não está ajudar!A equipa de projeto diz que não tem fundamento nenhum. Já questionamos um advogado e a resposta é a mesma. Mas a questão que me colocaram é se quero abrir um guerra com a câmara , sabendo do que daí pode surgir posteriormente.
O Abrir a estrada, implica a perda de cerca de 1500m2. Muito terreno.
Já enviamos email ao vereador , ao qual não obtemos resposta até hoje ( desde maio).
Já tentamos ligar, as telefonistas bem tentam passar a chamada, mas ninguém atende. Infelizmente, estamos fora do país e não conseguimos ir a Portugal tratar disto ( devido á pandemia e às exigências no regresso do país onde nós encontramos.) Queríamos abrir um negócio para voltarmos a casa dentro de alguns anos, e Portugal não está ajudar!Colocado por: leiO Abrir a estrada, implica a perda de cerca de 1500m2. Muito terreno.
O terreno é o menos, porque a capacidade construtiva mantêm-se, o pior são os custos, porque além da estrada são os passeios, infraestruturas de águas, esgotos, eletricidade, telecomunicações e gás.Colocado por: lei3) o edifício (térreo) não se enquadra na paisagem urbanística, que segundo a câmara, é só de moradias.
Vai ser difícil dar a volta a isto.Colocado por: leiMas a questão que me colocaram é se quero abrir um guerra com a câmara , sabendo do que daí pode surgir posteriormente.
Estes ganharam, mas passaram cerca de 30 anos. Nem todos podemos esperar tantos anos.Colocado por: AMVP
Estes ganharam, mas passaram cerca de 30 anos. Nem todos podemos esperar tantos anos.
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