Alguém me poderá esclarecer se houve alguma alteração em Novembro quanto à responsabilização dos "donos de obra" e/ou introdução de seguros, e caso seja verdade, a sua retroespectividade.
As unicas alterações que conheço decorrem da entrada em vigor da lei 31/2009 que diz que os técnicos tem que ter um seguro de responsabilidade civil, contudo as condições desse seguro ainda estão para ser definidas por portaria que até ao momento creio ainda não ter saído. Quanto aos donos de obra creio que a única alteração é que estes devem celebrar contrato com todos os intervenientes na obra sejam técnicos sejam construtores.
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