É possível se conseguir descodificar o regulamento do PDM e outros regulamentos, face as plantas de condicionantes e de ordenamento do PDM do terreno em concreto. Não conseguindo e não querendo esperar por uma consulta oficial da cÂmara, Pode sempre pedir a um arquiteto para lhe efetuar essa consulta e descrever quais os parâmetros urbanísticos para o terreno em causa. Não é uma consulta cara, pode ser feita on-line e não será demorado.
Colocado por: Pedro BarradasNão é uma consulta cara, pode ser feita on-line e não será demorado.
Por vezes pode ser a diferença entre fazer um bom negócio ou comprar uma carrada de problemas para o resto da vida. Para além dos parâmetros urbanísticos, este técnico pode ainda alertá-lo para outras condicionantes do terreno que podem ou não honorar uma futura edificação. Por exemplo o facto de ter ou não infraestruturas na proximidade.
E se a zona envolver Planos de ordenamento mais complexos, zonas inundáveis, REN ou RAN...aí até o técnico pode não lhe dar grandes certezas...ás vezes é uma salada difícil de entender sem uma conversa na Câmara. Outra coisa, conhecendo a Câmara, o técnico pode ainda saber se está em curso uma revisão do PDM e o que está a ser previsto para zona em causa...
Olá. Idem para os loteamentos. Se determinado terreno estiver abrangido por alvará de loteamento, as suas regras não as encontrará on-line por norma.
De resto tem a maior parte da legislação geral na internet, no site da sua camara ou diario da republica, em formato escrito, regulamentos, decreto-leis, portarias, etc...
Agora a informação sobre um terreno é muito mais que um mapa (plantas de ordenamento do PDM).
Por vezes, uma simples alinea deita por terra a viabilidade do que pretende construir num determinado terreno.
Fale com um arquitecto da sua zona. É para isso que servem. Quando tem um problema juridico, consulta um advogado ou põe-se a ler o codigo civil? E algum sintoma, vai ao médico ou ao Dr. Google?
Pode obter as plantas do Plano Director Municipal online. Porém, pode não ficar suficientemente esclarecido. Para ficar mais seguro é importante consultar um arquitecto ou um engenheiro da região.