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  1.  # 21

    Eu nos quadros síntese dos loteamentos , os parâmetros de área indicados são sempre os máximos permitidos.
    Ab max. ;Ai max; Aimp max...
    Os que não têm o "max", há nota de rodapé a explicar, ou é resultante da leitura do regulamento do loteamento.

    Polígono de implantação não é um parâmetro de quadro. É um elemento desenhado.
  2.  # 22

    Do que tenho conhecimento as áreas definidas são sempre máximas. o polígono de implantação é a zona onde pode ser implantada a área de implantação e existem limitações nos 2.
    Pode estar definido um limite máximo de implantação ou a implantação até pode ser menor dependendo dos limites do polígono, por isso é que é importante o esclarecimento na câmara antes de aquisições de terrenos. Existem situações em que as pessoas queriam térreas e não dá porque o polígono não tem área suficiente para a implantação que queriam.
    Depois existem loteamentos com indicaçoes específicas, no meu caso não existe uma área de implantação específica mas sim um limite de construção total que desde que caiba no polígono definido posso construir. Não cabendo no polígono ou se quiser pode ser feito 1 andar.
  3.  # 23

    Colocado por: Picaretaou então Amáx de implantação, é que anda aí pessoal nas câmaras que não deixa passar.
    acredito que assim seja em algumas CM.. eles fazem as interpretações que querem das coisas
    Concordam com este comentário: Picareta, N Miguel Oliveira
  4.  # 24

    Colocado por: RicardoPortoSe forem moradias em banda nem mais nem menos

    Imagino que os alinhamentos (e consequentemente as áreas) foram propostos no projecto inicial e aceites pela CM, mas isso não significa que tivessem sido os valores de área max de implantação.

    Naturalmente, quem comprar lote na banda, terá de construir com essas limitações adicionais, independentemente do que fosse a área de implantação original.
  5.  # 25

    Colocado por: antonylemosacredito que assim seja em algumas CM.. eles fazem as interpretações que querem das coisas


    Olá, pelo menos cá pelo Norte é exatamente isso.

    Nós vivemos num estado federado, só que não sabemos.
    Cada um dos 300 cantões (municípios) interpreta a legislação nacional como bem entende.

    Pelo que, a resposta ao autor do tópico é o típico e desresponsabilizado "depende".
    É chato "ficar sem resposta" mais só irá ficar esclarecido indo à câmara ou contactando um Arquitecto da sua zona.

    À priori, a lógica da coisa, e aquela pela qual eu interpreto a lei, é a posição (do Marco1 entre outros), em que as áreas são máximas, nunca mínimas.

    Porém, não é menos válido o que afirma o Picareta.
    Porque para salvaguardar alinhamentos (nos alvarás de loteamentos omissos), faz algum sentido que o pano de parede frontal e posterior seja sempre o mesmo.
    Já "vi" técnicos municipais afirmar que se são 150m2, 150m2 terão de ser... não dá menos sem alterar o projecto de loteamento.

    Quanto mais não seja no Quadro Sinóptico e na Memória Descritiva deverá apresentar o mesmo valor que o do Loteamento... mesmo que não corresponda ao desenho (com menor dimensão)...

    Algo parecido ao que pedem quando um terreno não mede o mesmo que o descrito na caderneta predial. Se a diferença for menor a 10 ou 20% que não justifique alteração... o polígono vai direitinho mas a legenda indica a área que está na caderneta.
    Também já vi, na Câmara ao lado não aceitarem esta abordagem.

    Por exemplo, nas moradias em banda é comum o portão da garagem ficar recuado, para dar rampas menos inclinadas, sem alterar a cota de soleira. Só por isso, a área é menor. Nunca vi uma câmara implicar com isso, mas já vi implicarem por verem a legenda indicar área menor que a descrita no Quadro Sinótico do alvará de Loteamento.

    A lei é uma apenas, mas cada um faz o que quer. Chato é quando dois técnicos municipais não se entendem, e se toma parecer com um, e depois calha ser o outro a analisar. Pelo que vou vendo, o sentimento geral é: "deixe estar o desenho assim, que o projecto tá muito bonito, mas mude-me sff ali a legenda, para depois não implicarem comigo aqui dentro..."

    Estava na hora de reformular e compilar toda a legislação num único documento, meter mais Arquitectos ao barulho, e menos Advogados... Apesar do bonito palavreado, há muitas lacunas e modos de interpretar a mesma lei, em função do local onde construo... A legislação deveria vir com mais esquemas gráficos e menos "palha". E haver um único modo de instruir os projectos, mesma organização, mesmos elementos a apresentar, etc...

    Mas fixe fixe, é quando existem "regras internas" que não estão escritas em lado algum... e que resultam de uma conversa na esplanada do bar da câmara. Há muitas questões que são subjectivas, só "indo apalpando" por vezes é que se percebe se é mais assim ou assado.
    Concordam com este comentário: antonylemos
  6.  # 26

    Colocado por: N Miguel OliveiraMas fixe fixe, é quando existem "regras internas" que não estão escritas em lado algum


    Essas comigo... Não resulta. Paciência.
  7.  # 27

    Colocado por: N Miguel OliveiraE haver um único modo de instruir os projectos, mesma organização, mesmos elementos a apresentar, etc...

    Isto é daquelas coisas que não tem sentido nenhum, muitas das regras deveriam ser comuns a todos os municípios.
    Concordam com este comentário: N Miguel Oliveira
  8.  # 28

    Colocado por: Pedro BarradasEssas comigo... Não resulta. Paciência.

    Isso depende, ainda agora numa alteração a um loteamento, que tinha lugares de estacionamento público muito superior ao exigido por lei, foi indeferido porque o técnico achou que não chegavam. O seu superior hierárquico sugeriu criar mais 10 lugares de estacionamento para não melindrar o idiota que tinha feito o parecer. Eu tinha 2 hipóteses aceitava ou avançava para litígio ... criámos mais 10 lugares de estacionamento e gastámos mais uns milhares de euros.
  9.  # 29

    Colocado por: Pedro BarradasEssas comigo... Não resulta. Paciência.

    A decisão final é do dono de obra, não é tua.
    Concordam com este comentário: antonylemos
  10.  # 30

    Colocado por: Pedro BarradasEssas comigo... Não resulta. Paciência.


    Depende.
    Um exemplo real: determinada regra diz "não pode ter uma fachada com mais de 20m de extensão"... imaginando que tenho necessidade de fazer maior e faço-lhe uma quebra, um nicho por exemplo... esse nicho deve ter que dimensão (extensão e profundidade) mínima?" É algo subjectivo, a regra apenas impede 20m seguidos. Depois ouve-se um: "Aqui entre nós na Câmara consideramos X por Y objetivamente."

    Há muitos temas que estão escritos e bem. Outros estão mal escritos. E há ainda os "subjectivos", do "bom senso"... e muitas vezes o "bom senso" vem depois do "não quero ter chatices cá dentro".

    Há ainda os casos em que duas câmaras têm exactamente o mesmo regulamento escrito para fazer tal coisa. Mas depois cada uma faz como sempre fez, à sua maneira. E nem uma nem outra estão propriamente mal, a lei é que é omissa, simplista ou ambígua.
  11.  # 31

    Colocado por: PicaretaIsto é daquelas coisas que não tem sentido nenhum, muitas das regras deveriam ser comuns a todos os municípios.


    É vergonhoso mesmo. Que dividissem por Distrito ainda era naquela... agora por município é para rir mesmo.
    Uma coisa é o PDM ser local, isso faz todo o sentido. Outra coisa é imaginar que cada concelho tem um "governo" totalmente autónomo do do vizinho, mesmo tendo a mesma base legal nacional (RJUE).

    Imaginem as Finanças, o IRN, o SEF, a Seg Social terem formulários e exigências diferentes consoante o concelho, para solicitar o mesmo tipo de serviço... Com o Urbanismo infelizmente é assim...
  12.  # 32

    Colocado por: N Miguel OliveiraÉ vergonhoso mesmo. Que dividissem por Distrito ainda era naquela... agora por município é para rir mesmo.
    sou da opiniao que devia haver uma formação a nível nacional para todos os técnicos das CM.. de forma a que nao seja a pouca vergonha que se vê..

    é sempre uma chatice responder a uma pergunta de um cliente que a resposta ^à sua pergunta vai depender do nabo que se vai apanhar pela frente.. ou seja.. que não sabemos
    Concordam com este comentário: N Miguel Oliveira, Pedro Barradas
 
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