Estou a procura da minha primeira casa e reparei num anuncio que é um T1 transformado em T3 com 100m2. Vou amanha ver o apartamento situado em ultimo andar, no qual teria "supostamente" 2 terraços, mas apenas tem 1. Digo supostamente porque vi no google maps em 3D, e o vizinho tem o segundo terraço. No meu caso, não tem, porque nesse terraço que decidiram fechar e contruir mais duas divisões, fazendo a tal transformação de T1 para T3. A minha questão é, é o unico apartamento que tem esta modificação, onde posso garantir que o apartamento tem esta transformação legal? Para não correr o risco de comprar e depois obrigado e demolir as duas divisões criadas. Obrigado desde já.
Câmara municipal. Para estar legalizado a propriedade horizontal tinha que ser alterada, logo deixava de ser T1 e passava a ser T3. Provavelmente não está legalizado e até ao momento ninguém se preocupou mas isso não quer dizer que daqui a 1 ano não haja uma denúncia e tenha que demolir tudo
Portanto, e posso pedir a ata do condominio antes de comprar a casa ou vai parecer de má fé para consultor imobiliário? Porque certamente que quem quer vender não se vai dar ao trabalho de me dar informações exactas. A camera municipal arranja esta informação sem custos a um zé ninguém? Obrigado desde já.
Ou assumindo que o consultor diz que está tudo OK e legalizado, eles apresentam esses comprovativos na hora de assinar os contratos, ou preciso sempre de fazer a minha pesquisa à parte e garantir que os documentos que vou assumir estão conformes?
Até pode haver uma ata do condomínio a autorizar a transformação, se não houver licença de utilização da câmara comprovando essa alteração, a obra é ilegal
Em qualquer compra deve-se sempre pedir uma ata do condomínio , quanto mais não sej apara verificar a existência de dívidas. A jurisprudência nesta matéria tem imputado os valores em dívida ao imóvel e não ao anterior proprietário; ou seja, quando compra a fração compra as eventuais dívidas que o anterior proprietário possa ter ao condomínio!!