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Projeto aprovado com irregularidades

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  1.  # 1

    Boa tarde,

    Hoje consultei um processo de 1994 em que verifiquei que o mesmo foi aprovado com irregularidades, nomeadamente altura da cércea, abertura de vãos para o meu terreno e construções em terreno domínio público.

    Todas estas irregularidades estão a condicionar o meu projeto.

    Caso siga com o processo para tribunal as pessoas que adquiriram as casas terão que regularizar as situações ou é a câmara que terá que assumir esta responsabilidade?

    O facto da câmara ter aprovado e de já ter sido construído existe alguma forma de retornar o processo?

  2.  # 2

    penso que não, isso daria um processo de largos anos em tribunal, isto porque a construção foi aprovada pela camara....

  3.  # 3

    Colocado por: Luis81abertura de vãos para o meu terreno e construções em terreno domínio público.

    Muito provavelmente foi aprovado com base em declarações falsas por parte dos projetistas, nomeadamente em relação aos limites dos lotes.

  4.  # 4

    Então isto vale tudo, a câmara aprova o que lhe apetece permite que o construtor amplie a construção para o domínio público e no fim não acontece nada ??

  5.  # 5

    Mas a câmara devia confrontar a área do lote com a área registada na conservatória e nas plantas cadastrais.

    Colocado por: zedasilva
    Muito provavelmente foi aprovado com base em declarações falsas por parte dos projetistas, nomeadamente em relação aos limites dos lotes.

  6.  # 6

    tudo conjeturas, só mesmo consultando o projeto aprovado e fazendo a comparação com a realidade construida.
    Luis81
    se foi aprovado com irregularidades é uma coisa, se foi aprovado e depois na construção foi feito algo ilegal é outra
    em que ficamos?
    Concordam com este comentário: zedasilva

  7.  # 7

    Aprovado com irregularidades

    Tenho provas documentais

  8.  # 8

    Colocado por: Luis81Aprovado com irregularidades

    Essas irregularidades são da responsabilidade de quem?
    • Luis81
    • 21 setembro 2021 editado

     # 9

    Penso que a responsabilidade é de quem aprovou

  10.  # 10

    tem a certeza que todas essas irregularidades ( de projecto , certo?), eram, na época, irregulares?
    Concordam com este comentário: antonylemos

  11.  # 11

    Colocado por: Luis81Penso que a responsabilidade é de quem aprovou

    Não quer dizer que não seja possível mas não é muito comum.
    Eu apostava que quem licenciou até podia estar ciente da marosca mas tem sempre um documento em que se escudar

  12.  # 12

    Em relação à altura do edifício não tenho a certeza agora em relação à construção no caminho público e abertura de janelas no limite de propriedade confinante com outro terreno privado não há dúvidas.

    O antigo proprietário fez várias queixas na câmara por escrito e tentou por diversas vezes agendar reuniões com o eng da câmara mas o eng nunca aparecia nas reuniões… entretanto a obra foi avançando.

    O antigo proprietário era uma pessoa sem possibilidades financeiras e sem formação. A pessoa que construiu o prédio era um famoso construtor da região…


    Colocado por: Pedro Barradastem a certeza que todas essas irregularidades ( de projecto , certo?), eram, na época, irregulares?

  13.  # 13

    Colocado por: Luis811994 em que verifiquei que o mesmo foi aprovado com irregularidades,
    saõ irregulares pelas leis de hoje ou pela legislação da altura?
    • SrR
    • 21 setembro 2021

     # 14

    Se tem a certeza denuncie.

  15.  # 15

    Você quando comprou o seu terreno a casa já lá estava, agora após estes anos todos quer que o dono mande a casa abaixo?

  16.  # 16

    Claro

    Colocado por: rjmsilvaVocê quando comprou o seu terreno a casa já lá estava, agora após estes anos todos quer que o dono mande a casa abaixo?

  17.  # 17

    Colocado por: Luis81Claro



    Boa sorte... Daqui a 20 anos venha dizer como correu.
    Concordam com este comentário: antonylemos

  18.  # 18

    A questão não está em denunciar mas tentar perceber quais as consequências que isto pode vir a ter


    Colocado por: SrRSe tem a certeza denuncie.

  19.  # 19

    Colocado por: rjmsilvaVocê quando comprou o seu terreno a casa já lá estava, agora após estes anos todos quer que o dono mande a casa abaixo?
    Ao fim de muito tempo uma ilegalidade passa a ser legal?

  20.  # 20

    Colocado por: DR1982Ao fim de muito tempo uma ilegalidade passa a ser legal?


    Algumas sim, Chama-se prescrição.

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