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Alteração de loteamento - ajuda!

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  1.  # 1

    Boa noite

    procedi ao pedido de alteração de loteamento na CM Braga a 23 de julho. Até ao momento nada aconteceu e depois de telefonar para lá, soube que outro interessado tinha feito a mesmo requerimento no mesmo loteamento antes de mim. Disseram-me na CMB que um processo só é aberto quando outro fica finalizado, não podendo fazer nada até que este outro requerente submeta todas as alterações que pretende. Novo telefonema para a CM Braga e dizem-me que o processo está em espera e que pode levar até 6 meses até estar finalizado, podendo o técnico suspender o processo por tempo indeterminado e assim ficando o meu indefinidamente à espera.
    Estamos nesta brincadeira à quase 3 meses sendo que a lei informa que o prazo máximo para deliberar são 45 dias. Já enviei emails a expôr o caso ao presidente da CM Braga e ao director de urbanismo sem resposta. Alguém me sabe dizer que mais posso fazer e se existe alguma lei que demonstre que eles têm que dar andamento ao meu processo?

    Obrigado e resto de boa noite

  2.  # 2

    Tem que esperar.. em outubro ninguém despacha nada em Braga, eleições disseram-me


    Marque reunião com o arquiteto responsável pelo processo
    • Mrodas
    • 12 outubro 2021 editado

     # 3

    Colocado por: RicardoPortoTem que esperar.. em outubro ninguém despacha nada em Braga, eleições disseram-me


    Marque reunião com o arquiteto responsável pelo processo


    Estas informações foram dadas pelo arquitecto responsável hoje. Que disse que com sorte para fevereiro está pronto, enquanto o outro requerente for submetendo alterações tenho que esperar. Serão 7 meses à espera de deliberação. Isso é legal?
    Também disse que tenho que esperar um mês pela resposta dos restantes loteamentos às alterações quando na lei diz que são 10 dias.
    Já desespero e não vejo solução!

  4.  # 4

    Infelizmente é um problema geral no nosso país. Excesso de burocracia; ineficácia das abordagens simplex e afins.
    Recorra também ao provedor de justiça.

  5.  # 5

    entre o legal e a realidade vai uma grande distancia, entrar em guerra com camaras so se tiver as costas largas
    •  
      Mk Pt
    • 15 outubro 2021 editado

     # 6

    Há casos piores em termos de tempos de espera.

    Com a pandemia ficou tudo muito atrasado, muitos funcionários das CM ficaram a 'teletrabalhar' ou, por outras palavras, ficou muita coisa parada.

    Ao atraso que já era comum nas Camaras Municipais, somou-se o atraso por causa da pandemia e do 'teletrabalho' e, actualmente, por causa das eleições há ainda mais atraso, é preciso o novo executivo das camaras municipais tomarem posse para poder haver despachos, ou seja, coisas paradas durante mais umas semanas.

    A culpa?
    Dos portugueses, votam em burocratas, incompetentes e quanto mais corruptos mais votos recebem.

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