Possuo 960m2 de terreno em avos e que pertence à RAN.Fiz a escritura no notário mas agora recebi uma carta a avisar-me da anulação da escritura,isto é legal? O terreno está no concelho de Palmela.Já apresentámos um projecto de urbanização na Câmara de Palmela (há uns anos)e ainda não obtivemos qualquer resposta.foi constituída uma associação de coproprietários e nada.Entretanto fomos construindo casas pré-fabricadas e algumas barracas,alguns coproprietários já foram multados pelas vedações e pelas casa(contentores)mas ainda não demoliram nada. Se alguém puder ajudar com conselhos ou informações agradeço.
Se tem um terreno é avos é comproprietário de um terreno e não possui qualquer parte especificada do mesmo. Se o terreno pertence à Reserva Agrícola Nacional é evidente que não poderá construir. Tudo o que lá fizer é ilegal, a não ser que apenas plante couves ou hortaliças. Se comprou em "avos" pensando que poderia um dia construir foi objecto de uma vulgar burla. Se comprou um terreno (nos tais "avos") e quer com muitos outros iniciar uma construção "ilegal" e depois criar uma comissão com os outros seus vizinhos burlados (ou não) para pressionar a câmara (e irem à televisão dizerem que ainda não tem esgotos, iluminação pública) a legalizar tudo numa política de facto consumado (para fazer uma AUGI), eventualmente com casas em cima de linhas de água, com ruas onde mal passa um carro, etc, etc, vai eventualmente poupar dinheiro face aos outros que compraram terrenos loteados em zonas de urbanização e com certeza dará muito dinheiro a ganhar a quem concebeu o esquema ilegal para ganhar muito dinheiro à conta de pessoas inocentes e bem intencionadas, ainda que tornando o país mais feio e fazendo todos os outros que seguem os trâmites legais e obtêm as custosas e morosas autorizações sentirem-se uns enormes idiotas pelo tempo e dinheiro que gastaram.
O que o aconselho é a vender de volta a sua parte no terreno se ainda for a tempo e aconselhar o mesmo aos seus vizinhos. A menos que o terreno possa vir a ser loteado, mas para isso deverá informar-se junto da Câmara (mas se esta já anda a multar as pessoas não se está a ver que tal possa ir para a frente).
Caso contrário, arrisca-se a uma contra-ordenação, ou mesmo a um processo crime e ainda a pagar as despesas da demolição e remoção de entulho e custas judiciais e a dar por mal empregue os eventuais impostos que andou a pagar e o que pagou pela aquisição do terreno (sem contar com as chatices e angústia do desfecho de tudo isso).
Estou interessado em adquirir um terreno em avos (aprox.900m2) onde existe um furo comunitário...o meu objectivo não é a construção é apenas o lazer...como fica localizado a 3kms de onde resido é ideal para passar uns finais de tarde a tratar das árvores de fruto e outras culturas. Apenas pretendo construir um pequeno telheiro (em madeira) ou colocar uma casa móvel (também em madeira) e colocar uma vedação rústica (postes carmo + vedação ovelheira), o objectivo principal é ter um local onde os pequenos possam brincar livremente. Quais os riscos que estou a correr? Posso ser multado pela CM Palmela?
Os restantes lotes até estão bem organizados, apenas 3/4 têm um aspecto desmazelado...
Ainda não o fiz pq prevejo a resposta...existem diversos outdoors espalhados pelo concelho de Palmela para tentar dissuadir a aquisição de lotes ilegais...
Os lotes em questão não têm construções em alvenaria, apenas alguns alpendres de madeira para apoio às culturas existentes (árvores de fruto, ortas, etc...)... Casas móveis em madeira sei que podem estar nos lotes (pela sua mobilidade) mas as vedações com rede ovelheira, estão sujeitas a coima?
Compreendo o risco, mas o objectivo não é a construção, mas sim um espaço de lazer e de descompressão diária colocando as mão na terra ...