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    • Pex
    • 27 dezembro 2009 editado

     # 1

    Olá, boa noite a todos.
    Sou novo neste fórum, e tenho uma dúvida que gostava (poderá não passar daqui, claro) de ver esclarecida.
    Moro num último andar e por cima de mim existe um sótão (uso comum do prédio) que tem apenas acesso pela minha casa. O prédio tem cerca de 40 anos e aquando da aquisição ficou lavrado em acta de que os meus pais poderiam fazer uso do mesmo, visto ninguém no prédio querer usufruir do dito sótão. Assim sendo, foi aberto, e desde então que tenho usado o sótão a meu belo prazer. Os meus pais faleceram à 3 anos e neste momento que vou casar quero aumentar a casa, fazendo a remodelação do sótão.
    Para que tenham ideia o prédio tinha umas pequenas arrecadações (uma para cada inquilino) que também por acordo foram destruidas e servindo ao inquilino da cave para aumentar a sua habitação.
    Gostava que me dissessem o que tenho que fazer neste caso, a nivel de autorizações para remodelar o sótão, visto já fazer uso dele há mais de 30 anos e se a lei usucapião aqui se aplica.
    Sinceros Cumprimentos.
 
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