Bom, considerando que o único documento que tive acesso foi a CP, posso confirmar apenas que possui todos os dados comuns relativos à avaliação para efeitos do IMI. Refere claramente os atuais titulares em "Propriedade Plena"
Toda a descrição do imóvel, no CP, corresponde ao que pude mensurar (áreas, pisos, divisões, etc).
Colocado por: lardocelarTive acesso à caderneta predial.
Ter caderneta predial nao significa que a casa esteja legal ou que, ate, o terreno seja um lote urbano. Mais, a avaliacao das financas pide ate nao variar em funcao de se a casa é legal ou nao.
Por exemplo, a casa dos meus pais foi construida e regista da nas financas em 1972. O terreno estava em avos. Como tal trata-se de uma augi. Ha cerca de 6-7 anos passou a ter licença de loteamento e ha cerca de 3 licença de habitabilidade. O valor patrimonial nao alterou em nada.