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Sucateira Ilegal em reserva agrícola

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  1.  # 1

    Boa tarde.
    Que entidades tenho que contactar para irem averiguar e parar de imediato as obras de uma sucateira ilegal?

    Já falei com o fiscal e ele confirmou que está tudo ilegal mas mesmo assim passado duas semanas continuam a fazer obras e a depositar lixo e até fazer queima de plásticos.


    Obrigado

  2.  # 2

    SEPNA/ GNR
    Camara Municipal
    APA
    Concordam com este comentário: Vítor Magalhães
    Estas pessoas agradeceram este comentário: jo.san
    • jo.san
    • 10 novembro 2021 editado

     # 3

    Colocado por: Pedro BarradasSEPNA/ GNR
    Camara Municipal
    APA
    Estas pessoas agradeceram este comentário:jo.san


    Já fiz denúncia há mais de uma mês à GNR (se não estou em erro foi para o ministério do ambiente, será?).
    O fiscal da câmara também já sabe mas mesmo assim eles não fazem intenção de parar.

    Qual o passo seguinte que recomenda? APA? Uma vez que é reserva agrícola,aliás o fiscal até disse que é reserva ecológica o que ainda tem mais restrições correcto?

    Será possível que entretanto tenham legalizado a sucateira, ainda por cima numa reserva?

  4.  # 4

    Colocado por: jo.sanJá falei com o fiscal e ele confirmou que está tudo ilegal mas mesmo assim passado duas semanas continuam a fazer obras e a depositar lixo e até fazer queima de plásticos.


    Duas semanas parece-me "pouco" para a velocidade processual tipica em Portugal.
    O fiscal deve ter levantado o auto de contra-ordenação, vai ser enviado para para o departamentozinho que tem a competência, que vai notificar o proprietário por carta, que lhe deve dar uns dias para para corrigir a situação...
    • RCF
    • 10 novembro 2021

     # 5

    Colocado por: jo.san

    Já fiz denúncia há mais de uma mês à GNR (se não estou em erro foi para o ministério do ambiente, será?).
    O fiscal da câmara também já sabe mas mesmo assim eles não fazem intenção de parar.

    Qual o passo seguinte que recomenda? APA? Uma vez que é reserva agrícola,aliás o fiscal até disse que é reserva ecológica o que ainda tem mais restrições correcto?

    Fez a denúncia como? É conveniente que seja por escrito, ficando com prova da mesma.
    Pode denunciar diretamente ao Ministério Público. Dependendo do tipo de lixo e tratando-se de reserva agrícola, não é de descartar a prática do crime de poluição.
    O Ministério Público mandará a GNR/PSP averiguar.

  6.  # 6

    Colocado por: jo.sanQue entidades tenho que contactar para irem averiguar e parar de imediato as obras de uma sucateira ilegal?
    CM e SEPNA caso seja um atentado ambiental
    • jo.san
    • 10 novembro 2021 editado

     # 7

    Colocado por: RCF
    Fez a denúncia como? É conveniente que seja por escrito, ficando com prova da mesma.
    Pode denunciar diretamente ao Ministério Público. Dependendo do tipo de lixo e tratando-se de reserva agrícola, não é de descartar a prática do crime de poluição.
    O Ministério Público mandará a GNR/PSP averiguar.


    Desloquei-me ao posto da GNR para fazer a denúncia, inclusive tirei fotos do monte de lixo que eles estavam a acumular que entretanto queimaram.
    Ontem estavam a queimar plásticos, contactei a GNR, vieram passado pouco tempo e mandaram apagar o fogo.

    Já movimentaram terras, alisaram o terreno, arrancaram pela raiz varias árvores, abriram roços para fazer um muro, já têm centenas de blocos cimento e tijolo, assim como várias anilhas de cimento e várias carradas de brita e areia.

    Penso que ainda não estamos na republica das bananas, onde as pessoas compram um terreno e podem fazer o que quiserem nele.

    Como faço para fazer a denuncia diretamente ao ministerio publico?

  8.  # 8

    Colocado por: hangas

    Duas semanas parece-me "pouco" para a velocidade processual tipica em Portugal.
    O fiscal deve ter levantado o auto de contra-ordenação, vai ser enviado para para o departamentozinho que tem a competência, que vai notificar o proprietário por carta, que lhe deve dar uns dias para para corrigir a situação...


    Ou seja, em quanto não receberem a tal carta vão continuar a fazer o que querem e não se pode fazer nada?
    • RCF
    • 10 novembro 2021

     # 9

    Colocado por: jo.sanComo faço para fazer a denuncia diretamente ao ministerio publico?

    Pode dirigir-se pessoalmente aos serviços do Ministério Público e apresentar aí a queixa na secretaria ou enviar carta.

  10.  # 10

    Colocado por: RCF
    Pode dirigir-se pessoalmente aos serviços do Ministério Público e apresentar aí a queixa na secretaria ou enviar carta.


    Isto aqui também serve?

    https://queixaselectronicas.mai.gov.pt/SQE2013/default.aspx#tag=MAIN_CONTENT
    • RCF
    • 10 novembro 2021

     # 11

    Colocado por: jo.san

    Isto aqui também serve?

    https://queixaselectronicas.mai.gov.pt/SQE2013/default.aspx#tag=MAIN_CONTENT

    serve, mas não é para o Ministério Público. Essa vai para a Polícia da área.

    De qualquer forma, atendendo ao que escreveu entretanto, talvez não haja crime algum.
    Afinal, não se tratará de uma sucateira. Se arde, não deverá ser sucateira... e a construção, legal ou ilegal, cabe à Câmara Municipal averiguar

    Colocado por: jo.sanmonte de lixo que eles estavam a acumular que entretanto queimaram.
    Ontem estavam a queimar plásticos, contactei a GNR, vieram passado pouco tempo e mandaram apagar o fogo.

    Já movimentaram terras, alisaram o terreno, arrancaram pela raiz varias árvores, abriram roços para fazer um muro, já têm centenas de blocos cimento e tijolo, assim como várias anilhas de cimento e várias carradas de brita e areia.

  12.  # 12

    Se abateram em arvores protegidas, como sobreiros e azinheiras, pode também contactar o ICNF

  13.  # 13

    Colocado por: jo.sanJá movimentaram terras, alisaram o terreno, arrancaram pela raiz varias árvores, abriram roços para fazer um muro, já têm centenas de blocos cimento e tijolo, assim como várias anilhas de cimento e várias carradas de brita e areia.
    essa aprte é com a CM.

    Colocado por: jo.sanOntem estavam a queimar plásticos, contactei a GNR, vieram passado pouco tempo e mandaram apagar o fogo.
    essa é com a SEPNA/GNR

    Colocado por: RCFtalvez não haja crime algum.
    queima de plásticos?? nao há crime.. tá bem.
    • RCF
    • 10 novembro 2021

     # 14

    Colocado por: antonylemosqueima de plásticos?? nao há crime.. tá bem.

    Não percebi. Acha que há crime ou não?
    • RCF
    • 10 novembro 2021

     # 15

    Colocado por: antonylemosessa é com a SEPNA/GNR

    é com a SEPNA/GNR se for na área da GNR. Se for na área da PSP é com a BRIPA/PSP
    Concordam com este comentário: antonylemos

  16.  # 16

    Colocado por: RCFNão percebi. Acha que há crime ou não?
    https://www.gnr.pt/Cons_NA_residuos.aspx
    • RCF
    • 10 novembro 2021

     # 17

    Colocado por: antonylemoshttps://www.gnr.pt/Cons_NA_residuos.aspx

    Nem tudo o que é proibido constitui crime (punível com pena de prisão).
    Os casos aqui relatados, à priori, constituem contraordenação (punível com coima).
    Para que se verifique o crime de poluição, seria necessário que do ato resultasse a contaminação dos solos ou dos lenções freáticos, por exemplo, o que não deverá ser o caso.

  18.  # 18

    Colocado por: RCFNem tudo o que é proibido constitui crime (punível com pena de prisão)
    multa leva com certeza se for lá as autoridades certas.

    e eu sei que a queima de plásticos leva uma multa puxada.

  19.  # 19

    Colocado por: RCFo que não deverá ser o caso.
    não sabemos
    • RCF
    • 10 novembro 2021 editado

     # 20

    Colocado por: antonylemosmulta leva com certeza se for lá as autoridades certas.

    e eu sei que a queima de plásticos leva uma multa puxada.

    Multa não. Coima! Porque se tratará de contraordenação (e não crime)
    Estas pessoas agradeceram este comentário: antonylemos

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