bom dia recebi eu e a minha irmã uma moradia de r/c e primeiro andar como herança. foi feita a habilitação de herdeiros, e como estava ilegal foi efetuada varias obras entre as duas para efetivar a mesma, nas finanças e na camara está registado duas herdeiras . Ela vive no primeiro e eu no r/c, finalmente foi emitida a licença de habitação, mas vem só em nome da minha irmã, por ser ele a cabeça de casal. A pergunta que faço é será que a licença não deveria ser em nome das duas? Um obrigado
em todo o caso parece estar correto ( devia estar o imovel como herança e não ter havido ainda partilha) agora é que poderá ser feita a propriedade horizontal e ai sim poderá a coisa ser dividida.
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