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    • TzRi
    • 25 novembro 2021

     # 1

    Boa tarde.

    Uma questão, que não sei se alguém já passou por algo semelhante e nos possa ajudar:

    CPCV assinado em 2019 com pagamento de 10% de entrada de uma moradia chave na mão, ainda a iniciar construção.
    Construtor agora, já com a moradia praticamente pronta, tem quem lhe pague um valor substancialmente maior pela moradia do que o nosso valor acordado entre nós pela compra e fala em rescindir o CPCV devolvendo-nos o sinal em dobro.
    Isto além de ser um balde de água fria tem várias implicações na nossa vida, nomeadamente já termos passado por todo o processo de construção com escolha de materiais, etc, e termos vendido no nosso apartamento...

    Legalmente estamos protegidos de alguma forma?
  1.  # 2

    Não.. se ele fizer isso está a cumprir o cpcv certo?

    Foi dando reforço de sinal?
    • hangas
    • 25 novembro 2021 editado

     # 3

    Nao se poderá invocar o art 830?

    Houve aqui uma discussão sobre isso.
    https://forumdacasa.com/discussion/19935/o-que-e-o-artigo-830-do-codigo-civil/

    Mas tendo sido acordado sinal (o normal) se calhar não é possível forçar a execução específica agora.
  2.  # 4

    Devolve em dobro sinal e vende a outro, qual é a dúvida.
    Por isso é que quando os negócios são bons, se reforça o sinal para o vendedor não ter a tentação de vender a outro, por já não compensar.

    Se tivesse feito reforço de sinal para 20%, provavelmente já não compensava ao vendedor.
  3.  # 5

    Penso que aqui há uns tempos houve um tópico parecido.

    se no contrato estiver que ele pode resolver o contrato pagando o dobro do sinal, então penso que não há muito a fazer.

    Desde 2019 que algumas casas aumentaram mais de 20%, por isso dá para os promotores ganharem algum nestas situações.

    @TzRi: teve alguma despesa extra? Como por exemplo ter sinalizado cozinha ou outros extras não incluídos no CPCV?

    Eu estou numa situação parecida, e estou de facto a pensar reforçar o sinal, para ficar um pouco mais tranquilo.
 
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