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Vender casas e imóveis

Direito de preferência em terreno urbano inserido na REN

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  1.  
    • Zoe
    • 27 novembro 2021

     # 1

    Bom dia a todos,

    Deparei-me com uma situação e não sei como a resolver nem se tenho hipótese de encontrar uma solução. Começo por explicar:

    - Um vizinho meu vendeu o seu terreno rústico, confinante com o meu terreno urbano (o meu terreno já foi rústico mas agora é só urbano, a caderneta predial é urbana e diz "tipo: rústico") Este meu terreno, apesar de ser urbano, como já referi, já foi rústico, está rodeado de terrenos rústicos e está inserido na REN, Rede Natura 2000, etc.

    - Não recebi qualquer carta de direitos de preferência. Depois de falar com um advogado, o mesmo disse-me que foi porque o meu terreno é urbano e não tenho direito de preferência dos terrenos rústicos que o confinam.

    - O único caminho de acesso a este terreno (neste momento) que foi vendido é pelo meu terreno. Nas certidões prediais não há nenhum ponto que mencione serventias ou direitos de acesso. No entanto, esta é uma realidade.

    - O terreno que foi vendido é contíguo à minha casa que, apesar de estar inserida num terreno urbano, a maior parte do mesmo é floresta (pois era rústico e um Moinho).

    - Estou em pânico porque fazia parte do meu projecto comprar este terreno contíguo ao meu para reflorestar e acabava-se também a possibilidade de um dia dar direitos de passagem a quem viesse. Infelizmente o meu vizinho vendeu o terreno sem me consultar, apesar de saber que eu tinha interesse.

    A questão é: Há alguma forma de eu poder invocar os direitos de preferência deste terreno? O que posso fazer? A compra foi feita há menos de 6 meses.

    Obrigada por qualquer esclarecimento

  2.  # 2

    Provavelmente o vizinho nao consultou porque teve uma proposta superior á sua.
    Se o advogado lhe disse isso, creio que nao pode fazer muito
    • Zoe
    • 27 novembro 2021

     # 3

    Não houve proposta. Simplesmente um dia perguntei-lhe se queria vender, ele disse que não precisava de dinheiro, e eu pedi-lhe que se um dia considerasse vender, que eu tinha interesse. Passado uns meses o terreno aparece vendido a outra pessoa. Foi isto.

  4.  # 4

    Tem uma vista aérea?

    Na caderneta predial, o que diz imediatamente no seu cabeçalho? - primeira linha a bold
    O terreno vendido pode ter outro acesso?
    • Zoe
    • 28 novembro 2021

     # 5

    Colocado por: ADROatelierTem uma vista aérea?

    Na caderneta predial, o que diz imediatamente no seu cabeçalho? - primeira linha a bold
    O terreno vendido pode ter outro acesso?


    É uma caderneta predial Urbana. O terreno vendido poderia ter outro acesso, mas apenas abrindo caminho pelo mato e floresta. Estes terrenos estão abandonados há decadas, e por isso os "caminhos" que poderiam ter existido já não são os mesmos. Eu diria que o acesso mais fácil seria mesmo pelo meu terreno. Pela vista aérea não se distinguem caminhos, e no plano cadastral também não estão assinalados.

  6.  # 6

    A serventia não está registada, correcto?
    • Zoe
    • 29 novembro 2021

     # 7

    Colocado por: ADROatelierA serventia não está registada, correcto?


    Correcto.

  8.  # 8

    mas o seu advogado já não lhe disse que não tem direito de preferência por ter um predio urbano ?
    • Zoe
    • 29 novembro 2021

     # 9

    Colocado por: tviegasmas o seu advogado já não lhe disse que não tem direito de preferência por ter um predio urbano ?


    Sim, mas estou à procura de soluções alternativas.

  10.  # 10

    Colocado por: Zoe

    Sim, mas estou à procura de soluções alternativas.


    o seu prédio é urbano, qual a alternativa a isso ??
    • Zoe
    • 29 novembro 2021

     # 11

    Colocado por: tviegas

    o seu prédio é urbano, qual a alternativa a isso ??


    O propósito de ter aberto esta discussão é precisamente de analisar alternativas em relação ao assunto (apresentadas por pessoas entendidas nesta matéria)...e várias cabeças pensam melhor que uma.

  12.  # 12

    Se o prédio é urbano, não tem direito de preferência. Não há nada a fazer. Infelizmente, apenas lhe resta apresentar uma boa proposta ao novo dono.

  13.  # 13

    Colocado por: DVilarSe o prédio é urbano, não tem direito de preferência. Não há nada a fazer. Infelizmente, apenas lhe resta apresentar uma boa proposta ao novo dono.


    Pois, acho que ele ainda não entendeu isso, nem sei porque pagou a um advogado.
    • Zoe
    • 30 novembro 2021

     # 14

    Colocado por: tviegas

    Pois, acho que ele ainda não entendeu isso, nem sei porque pagou a um advogado.


    Obviamente que não paguei a um advogado para lhe fazer essa pergunta. Estou à procura de opiniões construtivas. Agradeço que não adicione mais "opiniões" que pouco ajudam à resolução do meu problema nesta discussão.

  15.  # 15

    Colocado por: ZoeEstou à procura de opiniões construtivas.
    já foram dadas.. faça uma proposta ao novo dono.

    vc nao tem nenhum problema na verdade porque pelo que entendi nao tem qq direito de preferência logo a sua única escolha é tentar comprar ao novo proprietário
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas, NielsBohr

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