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1. • macal
   • 31 dezembro 2009

    # 21

   Colocado por: Luis K. W.Para mim, pombos são RATOS COM ASAS (*).

   
   E gaivotas.
2. • luisvv
   • 31 dezembro 2009

    # 22

   Caro Fernandes.albertino:
   
   1)" O Decreto-Lei n.º 214/2008 de 10 de Novembro. O presente decreto -lei aprova o regime de exercício da actividade pecuária (REAP)."
   
   2) O Decreto-lei 381/2009 altera o 214/2008, no que respeita ao que é classificado como "actividade pecuária" (razão pela qual foi invocado pelo neon).
   
   Assim, o que o neon quer dizer é que ao caso do pombal se deve aplicar a regulamentação das actividades pecuárias (o tal DL.214/2008), por força da definição de actividade pecuária que se encontra no DL 381/2009.