Vou adquirir uma casa que tem inquilinos mas que o contrato termina a 28 de Fevereiro 2022. Estive a ler e diz que devo avisar com 240 dias que não pretendo renovar o contrato.
Ora, se o imóvel só irá ser meu em meados de janeiro, como posso eu avisar com o prazo de 240 dias que não pretendo renovar o contrato?
Você não pode fazer oposição de algo que não é seu, o atual proprietário, mesmo que envie agora a carta com oposição à renovação, já só vai ter efeitos na próxima renovação porque já faltam menos de 240 dias para a renovação, neste momento o contrato já está renovado.
Convém confirmar qual é a duração da renovação, 1 ano ou 6 anos.
1. O senhorio pode impedir a renovação automática do contrato mediante comunicação ao arrendatário com a antecedência mínima seguinte:
a) 240 dias, se o prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação for igual ou superior a seis anos; b) 120 dias, se o prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação for igual ou superior a um ano e inferior a seis anos; c) 60 dias, se o prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação for igual ou superior a seis meses e inferior a um ano; d) Um terço do prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação, tratando-se de prazo inferior a seis meses.
2. A antecedência a que se refere o número anterior reporta-se ao termo do prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação. 3. A oposição à primeira renovação do contrato, por parte do senhorio, apenas produz efeitos decorridos três anos da celebração do mesmo, mantendo-se o contrato em vigor até essa data, sem prejuízo do disposto no número seguinte. 4. Excetua-se do número anterior a necessidade de habitação pelo próprio ou pelos seus descendentes em 1.º grau, aplicando-se, com as devidas adaptações, o disposto no artigo 1102.º e nos n.ºs 1, 5 e 9 do artigo 1103.º
Exija ver o contrato de arrendamento. Se o actual proprietário não denunciou o contrato atempadamente, o contrato já está renovado (agora falta saber por quanto tempo). Pode estar a comprar um problema, principalmente se pretender ir morar para a casa que vai comprar. Ter também em atenção a idade dos inquilinos.
Colocado por: FILIPA MIRANDAOra, se o imóvel só irá ser meu em meados de janeiro, como posso eu avisar com o prazo de 240 dias que não pretendo renovar o contrato?
A denúncia do contrato por si, feita em janeiro de 2022, terá efeitos a 28 de fevereiro de 2023.