Colocado por: ADROatelierAssim sem ver mais documentação, estou de acordo com o forista nunogouveia.
Perguntas:
Há de haver uma razão para existir tal declaração - válida ou não. Onde se situa a casa que já está construída? Mesmo em cima do limite do lote? Há alguma janela? É uma AUGI? Qual é data dessa declaração?
Colocado por: Alexxa
Efectivamente o terreno foi uma antiga augi.
E segundo a câmara a declaração encontra-se anexada ao processo de construção do vizinho do lado, pois só foi aprovado a sua construção ( como já tinha referido não respeita os limites máximos de afastamento)porque o antigo proprietário passou uma declaração ( ao qual ainda não tive acesso) que não se importava que o afastamento à sua lateral fosse apenas de 1,5m. Porém pedi para ter acesso a esta informação, e a câmara diz que apenas tenho acesso se consultar o processo do vizinho ..
Esta declaração foi passada em 1996.
A questões que se colocam:
Mesmo que esta declaração exista e seja real, como é possível construir uma casa sem cumprir os afastamentos?
-a câmara obriga a fazer garagem e anexo daquela lateral, porém como existe esta situação, simplesmente não posso construir ??!!
-só passado 2 anos de todo este processo- Pedidos de informação, reuniões e pareceres emitidos agora é que vêm com esta informação?
Colocado por: tviegasmas o pedido de informação que fez serviu para que ??
Colocado por: ADROatelierConsulte o processo do terreno ao lado.
Veja se a casa tem mesmo licença de utilização.
Teoricamente, deveria poder construir, não pode é abrir janelas - especialmente se o loteamento refere que nessa zona é local de garagem.
Era importante ver mais documentação para poder informar com rigor.
As alterações que supostamente terá que realizar ao seu projecto são muito expressivas?
Já recebeu algum oficio camarário? Veja bem qual é o fundamento legal para não ser aprovado.
Colocado por: Alexxa
Pois pelos vistos para nada. Alias a minha pergunta foi muito claro e questionei mesmo esta situação, se o facto daquela casa estar muito próxima se poderia manter a construção da garagem. A resposta foi claro, o vizinho é que não cumpriu!!!!
O problema é que o que é dito e não fica escrito não vale de nada ... Muitas das vezes estamos meses à espera destas reunião e pelos vistos pouco ou nada servem 😕
Colocado por: tviegas
Mas entregaram o PIP aprovado ? eu ia la pedir explicacoes
Colocado por: IronManSousa
O PIP foi em 2008... tem validade? Terá passado da validade? Ainda pode ser invocado?
Colocado por: Alexxa
Já fiz pedido para consulta de processo do vizinho-aguardo resposta;
As alterações que terei de fazer é abdicar de garagem+ anexo, em substituição ficar sem elas ou fazer correcção do projecto para possível cave;
Entretanto não foi emitido nenhum parecer porque diz que se nós fizermos as alterações sem o parecer consegue agilizar as coisas em termos de timmings...
Colocado por: Alexxa
O pedido de informação prévia( PIP, certo?) Tenho um antigo do antigo proprietário, porém pedi novo em 2019, em nenhum deles nada consta essa observação.
Este pedido de informação foi realizado antes da compra do terreno para ter a certeza se tinha as condições que queria.