Boa tarde, gostaria de a vossa ajuda a resolver uma questão, comprei um imóvel não habitacional que já estava arrendado com o contrato registado nas finanças tudo direitinho, sei que nesta situação eu tenho de dar continuidade ao contrato já existente, no entanto, como faço para proceder à alteração do senhorio no contrato de arrendamento já existente para ser eu a emitir os recibos? Ou terei de dar início a um novo contrato de arrendamento nas finanças? E se der inicio a novo contrato nas finanças isto não vai gerar novo imposto de selo sobre um contrato já existente?! Obrigado
Não se torna necessário formalizar novo contrato. Tem que alterar a titularidade do imóvel através da exibição da escritura junto da Repartição de finanças, caso não sido feito de forma automática. Após isso, deve solicitar a transferência do contrato. existente
O que fiz foi registar o contrato, mas ter o cuidado de colocar a data de início real. Isto é, a original do contrato, e correu bem. Não precisei de pagar imposto de selo.