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1. • N Miguel Oliveira
   • 12 janeiro 2022 ^editado

    # 21

   Colocado por: AMVPBolas mas sao so os arquitetos que dizem coisas diferentes? Nisto de leis se os juristas sao os primeiros a nao se entenderem.
   Basta, por exemplo, um arquiteto ser mais certinho e o outro, segundo dizem, mais otimista /descontraido que ja dizem coisas distintas.

   
   
   Olá.
   O antonylemos tem razão, cada CM interpreta a legislação nacional como lhe apetece. É uma chatice. E dentro da mesma câmara também pode encontrar técnicos a dizerem coisas diferentes. Até já vi o mesmo técnico dizer hoje uma coisa e o seu contrário dias depois.
   
   Há técnicos que são demasiado rigorosos e nem pegam no processo se não bater tudo certinho no primeiro dia (apesar da lei até prever uma margem de erro de 10% na área de terrenos urbanos e 20% nos rústicos)... chutam logo para canto. E na câmara ao lado, encontra gente que lhe permite entregar um processo com elementos incorretos ou fora de validade (basta uma nota na memória descritiva a avisar que se entregará um pouco mais tarde, quando estiverem prontos), eles analisam e o projecto segue o seu caminho. A aprovação fica apenas à espera do documento em falta.
   
   Há de tudo, pelo que ambos os arquitectos contactados pelo pedrogil podem estar correctos, apesar de dizerem coisas diferentes.
2. • tviegas
   • 12 janeiro 2022

    # 22

   Colocado por: Pedro Barradas
   Uma coisa são os requisitos notariais, outros são as obrigações em termos de papeladas para instrução de procedimentos urbanisticos...

   
   
   correto, por isso eu disse cada macaco no seu galho, da mesma forma que não compete as camaras o registo de terrenos ou prédios nas finanças ou conservatória, não compete a estas entidades determinar se as áreas estão corretas ou não. Mas isto e um pouco a lei da selva, ainda agora alguém tentou anexar dois terrenos pois necessitava de área para fazer respeitar os índices urbanísticos, numa repartição das finanças disseram não, eu disse para tentar noutra e ja disseram que sim, quem entende isto.
3. •  
     Pedro Barradas
   • 12 janeiro 2022

    # 23

   Os parametros urbanisticos são afectados pelas areas. A areas reais, e não a areas "registadas".
   O procedimento urbanístico acaba por ser um meio de forçar a regularização de situações que não o estejam.
   Acho muito bem.
   
   
   PS: Ainda agora vi um caso de registos Urbano com 100m2 de area coberta e terreno com 195, na realidade estão 92m2 de area coberta e 298m2 de terreno. Outro caso, um Rustico, registado com 600m2 mas tem cerca de 1800m2.