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Outras questões sobre casas ou imóveis

Direitos união de facto

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  1.  # 1

    Boas. Vivo em união de facto com o meu parceiro há 7 anos e resultaram 2 filhos menores desta união, mas ainda existe outro filho maior de uma união anterior do meu parceiro. Vivemos numa casa com hipoteca registada apenas no nome dele (meu parceiro). Neste momento tenho algumas dúvidas sobre os meus direitos uma vez que por mais que pesquise não consigo encontrar respostas para o meu caso concreto. A acrescentar a isto, existe uma herança de um imóvel testamentado a favor do meu parceiro. Eu pergunto:
    1º Em caso de falecimento do meu parceiro devo preocupar-me em perder o direito a casa onde moramos? (Entregamos o IRS em conjunto, temos portanto a mesma morada fiscal há 5 anos)
    2º No caso de receber a referida herança, quais os meus direitos em relação a esse património?
    Nunca foi importante para nenhum de nós o acto de matrimónio, mas começo a pensar se não deveria precaver-me em termos de direitos.
    Obrigada pelos vossos comentários

  2.  # 2

    Colocado por: cauinha1º Em caso de falecimento do meu parceiro devo preocupar-me em perder o direito a casa onde moramos? (Entregamos o IRS em conjunto, temos portanto a mesma morada fiscal há 5 anos)
    Creio que sim. Que se deve preocupar.
    Salvo erro, a união de facto não contempla os unidos de facto como herdeiros.

    2º No caso de receber a referida herança, quais os meus direitos em relação a esse património
    Conforme o que escrevi em cima, CREIO QUE nenhuns.

    Para mais certezas, consulte um advogado (ou dois).

  3.  # 3

    um testamento resolve isso eles chamam espressar vontade pois não é justo andarem uma vida inteira a construir um futuro depois treceiros usufruirem

  4.  # 4

    cblopes

    Um testamento permite dispor de UMA PARTE limitada (por Lei) do património.

    Como a casa pode ser a parte mais importante do património, um testamento pode não resolver esse problema.

  5.  # 5

    Colocado por: cblopesum testamento resolve isso eles chamam espressar vontade pois não é justo andarem uma vida inteira a construir um futuro depois treceiros usufruirem

    Um testamento não resolve nada, pois apenas pode deixar uma parte e pequena por sinal....
    O casamento já resolve....
    Estas pessoas agradeceram este comentário: cauinha

  6.  # 6

    Mas qual testamento qual carapuça, se vocês se separarem lá se vai a casa, fica na rua, até pode pedir morada de familia uma vez que tem filhos mas isso é temporário uma vez que a casa está no nome dele. Sei do que falo a minha irmã estava numa situação semelhante eu sempre a avisei, conclusão fez a escritura à uma semana atrás estive este sábado a pintar-lhe a casa saiu de mãos a abanar.

    Pode dizer à mas nós não nos vamos separar, pois a minha irmã tambem dizia o mesmo, teve de recomeçar a vida do zero.

  7.  # 7

    Colocado por: cauinhaNunca foi importante para nenhum de nós o acto de matrimónio, mas começo a pensar se não deveria precaver-me em termos de direitos.


    Pois também me parece que se deve preocupar, em caso de falecimento do seu companheiro são herdeiros os seus filhos menores e o filho maior... desconheço se lhe é atribuido algum direito, mas vejamos o pior cenário: os seus fihos ficam com 2/3 da herança e o filho maior com 1/3. Se se tratam de casas das duas uma, ou tem dinheiro para comprar a parte do filho maior, ou tem de vender a casa para efectuar as partilhas...

    Conselho:
    tenho dois amigos com 3 filhotes (todos com menos de 2 anos), foram à praia com os avós. A minha amiga foi ao registo civil tratar dos papeis do casório, telefona ao "marido" que aparece de calção e chinelo de dedo, assinaturas e bla bla... passados 10 min voltam para o pé dos filhos sem problemas e com o futuro de todos garantidos...
    Acha mesmo que vale a pena as chatisses que podem vir por 15min num registo civil? naaah!

  8.  # 8

    Muito bem, e supondo que avançamos com a união no registo civil, será necessário algum regime específico? No meu caso não se pode aplicar o regime da comunhão geral uma vez que existem filhos de outra união,e a lei impõe essa impossibilidade, mas resolveria a questão da residência. Noutro qualquer regime suponho que isso me daria direito a 1/4 em caso de falecimento mas não em caso de separação, certo?
    Outra solução passaria por alterar a escritura, mas esse processo penso que implica autorização do banco devido á hipoteca (sem falar das custas).
    Resumidamente, eu e o meu companheiro tomámos a decisão de resolver esta situação este ano, mas ainda estamos a decidir qual será a melhor e mais simples alternativa.
    Muito obrigada pelos vossos comentários e casos pessoais.

  9.  # 9

    Colocado por: moraisddtenho dois amigos com 3 filhotes (todos com menos de 2 anos), foram à praia com os avós. A minha amiga foi ao registo civil tratar dos papeis do casório, telefona ao "marido" que aparece de calção e chinelo de dedo, assinaturas e bla bla... passados 10 min voltam para o pé dos filhos sem problemas e com o futuro de todos garantidos...

    Você tem um futuro promissor como guionista de telenovelas...

  10.  # 10

    Colocado por: cauinhaMuito bem, e supondo que avançamos com a união no registo civil, será necessário algum regime específico? No meu caso não se pode aplicar o regime da comunhão geral uma vez que existem filhos de outra união,e a lei impõe essa impossibilidade, mas resolveria a questão da residência. Noutro qualquer regime suponho que isso me daria direito a 1/4 em caso de falecimento mas não em caso de separação, certo?
    Outra solução passaria por alterar a escritura, mas esse processo penso que implica autorização do banco devido á hipoteca (sem falar das custas).
    Resumidamente, eu e o meu companheiro tomámos a decisão de resolver esta situação este ano, mas ainda estamos a decidir qual será a melhor e mais simples alternativa.
    Muito obrigada pelos vossos comentários e casos pessoais.

    Regime de casamento não tem nada a ver com a herança. Depois de morrer não interessa em que regime estavam casados.
    O regime de casamento é para o divórcio.

  11.  # 11

    Colocado por: J.Fernandes
    Colocado por: moraisddtenho dois amigos com 3 filhotes (todos com menos de 2 anos), foram à praia com os avós. A minha amiga foi ao registo civil tratar dos papeis do casório, telefona ao "marido" que aparece de calção e chinelo de dedo, assinaturas e bla bla... passados 10 min voltam para o pé dos filhos sem problemas e com o futuro de todos garantidos...

    Você tem um futuro promissor como guionista de telenovelas...


    Parece novela, não é? quando eles (o casal) também me sentei no chão a rir!
    é claro que não sei se ouve tramites processuais ou burocráticos anteriores, mas que o dia do casamento foi assim, foi!...

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