Boa tarde. Tenho acompanhado o forum já há algum tempo e dou os parabéns pela ajuda e cooperação entre os membros. Desta vez sou eu que preciso de algum esclarecimento de quem percebe mais do assunto.
Estou em processo de aquisição de uma moradia, e embora a agência que representa os vendedores aparentemente estar a ser profissional, têm-se levantado algumas questões durante o processo.
O primeiro ponto de dúvida / discórdia foi relativamente à documentação do imóvel, que a princípio não a queriam fornecer por via digital justificando-se com a politica de proteção de dados. Após alguma argumentação, forneceram a documentação em papel (cópias) no momento da assinatura do CPCV. Após olhar para a documentação (do pouco conhecimento que tenho sobre o assunto), aparenta estar tudo em ordem, com exceção de um ponto da Ficha Técnica da Habitação.
Acontece que foi um documento que solicitei o fornecimento / consulta no momento de assinatura do CPCV, e que responderam que estavam a tratar e que entretanto forneciam a mesma.
Após apreciar a FTH, levantou-se a dúvida relativamente ao documento não estar assinado nem haver uma prova do depósito na camara municipal, além de que o que forneceram não contém as plantas que, do que tenho visto, vêm nos anexos do documento (rede água, eletricidade etc.).
Após questionar sobre essa falta de comprovativo foi me informado que estão a tentar localizar o documento e que iriam também à camara municipal (hoje) sendo que caso não tenha sido depositado, será feito novo depósito. 1- É normal isto?! Sei que sendo um documento em papel é suscetível de perda ou destruição, contudo é normal que não tenha sido realizado o depósito da mesma? (notar que a casa é de 2008 e tem a respetiva licença de utilização). 2 - Há algum impacto para mim enquanto comprador, se for o caso, de só agora ser depositada pela 1ª vez a FTH (quase 14 anos depois da construção).
Relativamente às plantas (anexos) o que informaram é que as plantas fornecidas são as plantas que estão nos anexos da FTH. Contudo, do meu pouco conhecimento, não identifico nada nas plantas que indique instalação elétrica / gás / escoamento de águas, etc... Além de que as plantas que forneceram aparentam ser as que os entendidos chamam de telas finais, dado que tem carimbo e assinatura. 3 - É normal que não tenha essas plantas / informações?
Relativamente à assinatura da FTH, como referi não identifico nenhuma assinatura, carimbo etc... 4 - Para fazer o depósito na CM, deverá estar assinada certo? Ou a CM aceita o depósito de uma FTH sem estar assinada?!
Outro ponto que não pude deixar de reparar, é que "olhando para trás" quase me dá ideia que a FTH estava a ser elaborada na agência ao mesmo tempo que estávamos a assinar o CPCV, dado que após as assinaturas, ainda estivemos à espera do documento mais uns 10min. Sem depreciação para os serviços públicos, duvido que às 18.30h alguém da CM estivesse a enviar por email o documento. Mostraram-me entretanto uma folha de recibo do depósito na CM (sei o que era pois já o tive de fazer para a venda de um apartamento) mas que, como foi durante o processo da assinatura, nem prestei muita atenção, sendo que não me foi dada uma cópia de tal. Outro ponto para reforçar a minha teoria, é que a cópia que me entregaram claramente era de um documento redigido no word e impresso, isto é, um documento, com mais de 10 anos e digitalizado, teria claramente alguma imperfeição (desalinhamento da página, partes mais claras/escuras do documento, etc). Ou seja, claramente não é uma cópia de um documento que foi digitalizado mas sim um documento impresso diretamente de word ou semelhante. Penso me fazer entender...
Sei que talvez tenha sido negligente ao assinar o CPCV sem que tenha a FTH completa, contudo também entendo que sendo este um documento impeditivo para a escritura, a mesma só se fará após a prova de depósito dar entrada no banco (vai ser com recurso a financiamento). Outro ponto, e se estiver errado por favor corrijam, acredito que a FTH não será algo tão impeditivo à compra da casa. Sei que é onde vemos as características da casa, mas acho um pouco subjetivo, já que já comprei um apartamento novo e que a FTH mencionava o tipo de parede ou que o chão era em azulejo / soalho flutuante e a marca dos mesmos, mas isso esta FTH também tem (não tem a marca, mas tem o tipo de chão, composição da parede, etc...).
Peço desculpa pelo "testamento", mas queria deixar tudo "claro" para que a ajuda também possa ser completa.
eu forneci smpre as FTH, em pdf. portanto a impressão pode ser perfeita. Tem de ser no entanto assinada. seja manualmente, seja digitalmente. A FTH, original tem apensa um selo branco da CM.
De resto , sendo a casa de 2008, isso para pouco serve. É um proforma... Presumo que seja um atransaçºão entre particulares, certo?
Efetivamente compreendo e penso também que caso fosse em pdf, poderia sair com uma impressão perfeita. Contudo, já que as plantas estão digitalizadas e nota-se claramente que foi de um documento em papel, duvido que a FTH tenha sido entregue em PDF. Ainda que assim fosse, duvido ainda que a assinatura tenha sido digital :) Daí a minha dúvida, já que não tem uma única assinatura em todo o documento. Sei que ela deverá ter um selo branco (pois já tive do meu apartamento anterior) e que o mesmo nem é visível numa fotocópia. Mas como me foi entregue uma cópia, não sei se a original tem ou não esse selo, além de que nem sei, como explicado se foi alguma vez depositada na CM.
Entendo então pelo que me está a dizer que a FTH é um proforma e que pouco valor tem. De qualquer forma, do que consegui encontrar na internet, o não depósito da mesma, pode gerar uma multa. Ou seja, posso vir a ter algum problema no futuro se vender a casa. Respondendo à sua pergunta, não. O negócio tem uma agência imobiliária que representa os vendedores.
Entende assim que não há nenhuma "ilegalidade" ou desconformidade na documentação, certo?
Já agora, poderia então esclarecer qual o propósito da FTH? Se entendi bem é quase como comprarmos um carro e sabermos que ele anda, sem "ser importante" se tem ou não piscas, onde está o depósito do óleo, etc... seriam apenas informações "proforma"?
Olhando a 2ª vez a frase anterior, parece quase uma acusação ou um despique... peço que não entenda de todo como tal!! não estou de todo a colocar em causa o que me diz! Apenas fico com curiosidade do "valor" da FTH e porque é tão importante depositar na CM, dando até direito a multa se não for feito... será mais uma das taxas e taxinhas?
Outro ponto é, se no caso de a FTH só agora for elaborada (14 anos depois) e depositada, não deveria ser um Engenheiro / Arquiteto a assinar? Como saberei se foi?
Certo. É isso que neste momento estou mais preocupado! Verificar se o depósito é / foi feito. Mas tal como o Pedro indica, entendo que o importante é assegurar que está depositada. O que está na FTH propriamente dito, realmente não deverá ser tão importante, até porque desde a construção para cá, algumas características podem já ter sido alteradas.