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Enganada na compra de uma moradia

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  1.  
    • dp7
    • 18 janeiro 2022

     # 1

    Boas,

    Venho aqui expôr o meu caso e obter ajuda.

    Em dezembro de 2018, comprei uma moradia no Porto construída em 1937. A imobiliária disse que tinha de legalizar as áreas nas finanças porque não estava descrito o 1o andar da moradia (sem alteração da fachada, apenas aproveitamento de sótão) antes de fazer a escritura e que na câmara não era preciso porque era anterior a 1937.

    Ora qual não é a minha surpresa que em 2021 descubro que a garagem e o anexo não estão legais na cãmara do Porto e que preciso de contratar topógrafos e arquitectos para legalizar e mais recentemente, em 2022 ao querer mudar de banco para o crédito à habitação, o avaliador me diz que as áreas estão erradas e que a casa tem menos área que a que está na caderneta predial urbana. Estamos a falar de uma diferença de mais de 20m^2!

    Nesta situação o que posso fazer? Posso imputar responsabilidades à imobiliária e à antiga dona do imóvel?

    Obrigada!
    • RCF
    • 18 janeiro 2022

     # 2

    Colocado por: dp7Nesta situação o que posso fazer?

    Regularize a situação

    Colocado por: dp7Posso imputar responsabilidades à imobiliária e à antiga dona do imóvel?

    Poderá, se algum deles tiver prestado falsas declarações, por escrito, nos documentos de compra e venda produzidos. Caso contrário, não vejo possibilidade de lhes conseguir imputar responsabilidades.
    • dp7
    • 18 janeiro 2022

     # 3

    Obrigada RCF. No contrato de compra e venda, está lá mencionado que a casa não sofreu alterações desde a sua construção. O que, segundo as plantas da câmara e que eu já tive acesso, efectivamente a garagem e anexo não existem
    • RCF
    • 18 janeiro 2022

     # 4

    Colocado por: dp7Obrigada RCF. No contrato de compra e venda, está lá mencionado que a casa não sofreu alterações desde a sua construção. O que, segundo as plantas da câmara e que eu já tive acesso, efectivamente a garagem e anexo não existem

    Uma coisa não invalida a outra... isto é, apesar de as plantas na Câmara estarem diferentes, não quer dizer que a construção não esteja como está desde que foi feita.
    Você pediu as plantas aquando da realização da compra/escritura? Se pediu e lhe foi dada alguma diferente da que está na Câmara, então sim, poderá ter razão para alegar que foi enganada

  5.  # 5

    Na qualidade de actual proprietária, o mais provável é ter que proceder à legalização do imóvel - independentemente das responsabilidades anteriores que venha a apurar.
    Concordam com este comentário: Palmix

  6.  # 6

    Normalmente o CPCV e a Escritura têm no texto algo do género: " no estado em que se encontra" mas também tem "livre de ónus e encargos".

    Só 2° banco é que viu a discrepância de áreas?

    Veja se compreensa gastar tempo de e dinheiro em ",ir atrás do vendedor e imobiliária" porventura nem sabiam desse problema...
    Concordam com este comentário: Palmix

  7.  # 7

    Contrate um bom advogado, com disponibilidade para a ajudar.
    Tem aí muita "sarna" para se coçar. Boa sorte!
    • dp7
    • 25 janeiro 2022

     # 8

    Obrigada pela ajuda. Vou me informar como posso proceder legalmente nste caso
    Concordam com este comentário: Iko

  9.  # 9

    A solução é regularizar .
    O problema estará se essas construções não forem legalizaveis .

  10.  # 10

    devia ter ficado de pe atras na parte em que a imobiliária disse que tinha de andar a legalizar algo que ainda não era seu, isso seria responsabilidade do anterior proprietário.

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