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1. • RykarduSouza
   • 19 janeiro 2022

    # 1

   Boa noite,
   
   Antes de mais, adiantar, que irei consultar um advogado, mas gostava de levar já algumas ideias do que será mais correto/seguro.
   
   Tenho um primo mais velho 30 anos com algum património e sem filhos. Como sempre fomos muito próximos ele gostaria de me deixar o apartamento, mas como tem imensos primos e alguns deles que nunca quiseram saber dele e que acham que vão herdar o património dele, ele queria deixar já o assunto resolvido.
   
   Propuseram-lhe o seguinte,
   
   1. Doar já, mas tendo em conta que pode ser protestado;
   
   2. "Vender-me" o apartamento, tendo em conta que nunca depositaria o cheque;
   
   Tanto numa, como noutra o objectivo seria pagar todos os impostos (O objetivo não é fugir aos mesmos). Ficaria também com usufruto enquanto for vivo.
   
   Sinceramente não gosto de nenhuma das opções e nem sei se são legítimas, por isso, gostaria de saber se alguém já passou pelo mesmo problema e qual seria a opção mais segura.
   
   Obrigado.
2. • Varejote
   • 19 janeiro 2022 ^editado

    # 2

   Artigo 2157.º - (Herdeiros legitimários)
   
   
   São herdeiros legitimários o cônjuge, os descendentes e os ascendentes, pela ordem e segundo as regras estabelecidas para a sucessão legítima.
   
   Portanto se não tem, cônjuge, filhos nem pais, basta fazer um testamento para a totalidade dos bens, para quem entender.
   
   
   Caso não exista testamento, a distribuição da herança tem de obedecer a uma ordem estabelecida por Lei. Ou seja, há pessoas que têm prioridade nesta divisão.
   
   Se existir cônjuge e filhos, os bens são distribuídos por estes familiares. Se não existirem filhos, privilegia-se o cônjuge e os pais e assim sucessivamente, com a esta ordem:
   
   O cônjuge e descendentes (filhos ou netos, se não houver filhos);
   O cônjuge e ascendentes (pais ou avós, se não houver pais);
   Os irmãos e seus descendentes (sobrinhos);
   Outros familiares até ao quarto grau (primos direitos, tios-avós e sobrinhos-netos);
   Estado (caso não existam outros familiares até ao quarto grau).

   Estas pessoas agradeceram este comentário: RykarduSouza, jorgemlflorencio
3. • Palmix
   • 20 janeiro 2022

    # 3

   Penso que na doação tem a vantagem de ou não pagar IMT, ou a sua taxa ser muito reduzida, face a uma venda normal.
   Já para o seu primo, com a venda teria que enquadrar o valor em sede de IRS.
   
   Em todo o caso, não tenho a certeza se a isenção fiscal abrange primos, pois não são transações em 1º grau de descendencia/ascendencia.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: RykarduSouza
4. • RykarduSouza
   • 20 janeiro 2022 ^editado

    # 4

   Colocado por: VarejoteArtigo 2157.º - (Herdeiros legitimários)
   
   
   São herdeiros legitimários o cônjuge, os descendentes e os ascendentes, pela ordem e segundo as regras estabelecidas para a sucessão legítima.
   
   Portanto se não tem, cônjuge, filhos nem pais, basta fazer um testamento para a totalidade dos bens, para quem entender.
   
   
   Caso não exista testamento, a distribuição da herança tem de obedecer a uma ordem estabelecida por Lei. Ou seja, há pessoas que têm prioridade nesta divisão.
   
   Se existir cônjuge e filhos, os bens são distribuídos por estes familiares. Se não existirem filhos, privilegia-se o cônjuge e os pais e assim sucessivamente, com a esta ordem:
   
   O cônjuge e descendentes (filhos ou netos, se não houver filhos);
   O cônjuge e ascendentes (pais ou avós, se não houver pais);
   Os irmãos e seus descendentes (sobrinhos);
   Outros familiares até ao quarto grau (primos direitos, tios-avós e sobrinhos-netos);
   Estado (caso não existam outros familiares até ao quarto grau).

   Estas pessoas agradeceram este comentário:RykarduSouza,jorgemlflorencio

   
   
   Muito obrigado pela informação