Iniciar sessão ou registar-se

Comprar casas e imóveis

Paguei sinal p terreno e não posso fazer escritura

↓ Fundo

1 a 19 de 19   

  1.  
    • Soto
    • 23 janeiro 2022 editado

     # 1

    Boa tarde,

    Recentemente, fiz o CPCV para um terreno urbano em Ovar (terreno+anexos) mas só depois de pagar o sinal é que vim a saber através do cartório notarial que não posso fazer a escritura porque o proprietário, que recebeu o terreno como parte de uma herança, não possui licença de utilização para o mesmo.

    Já passaram os dois meses regulamentares (mencionados no CPCV) e isto parece que vai demorar, como é costume na C.M. Ovar. Entretanto, o proprietário do terreno está na posse do sinal e nada acontece.

    Agradecia o feedback de quem esteja por dentro deste assunto porque, se isto se prolongar, gostaria de reaver o meu dinheiro e explorar outras possibilidades.

    Muito obrigado desde já.

  2.  # 2

    Os terrenos também têm licença de habitação?
    • Soto
    • 23 janeiro 2022 editado

     # 3

    Colocado por: VarejoteOs terrenos também têm licença de habitação?

    Este precisa de licença de utilização porque aparece com esta descrição na Caderneta Predial urbana (finanças); "Prédio: prédio em propriedade total sem andares nem divisões suscetiveis de utilização independente / Afectação: arrecadações e arrumos".
    Na certidão permanente do registo predial a descrição é: "casa térrea - arrumos - logradouro".
    Trata-se de um terreno com um anexo com duas divisões...
    A minha pergunta é se isto vai ser uma dor de cabeça para legalizar (obter licença de utilização)? Porque se for esse o caso, peço ao proprietário para me devolver o sinal...

  4.  # 4

    Pelo que descreve, o terreno não está em condições de ser vendido, por não possuir toda a documentação.
    O vendedor está em falta, uma vez que a escritura não se pode realizar sem a totalidade dos documentos.

    Veja com atenção o que está escrito no CPCV.
    Abordaram anteriormente esta questão?
    • Soto
    • 23 janeiro 2022

     # 5

    Colocado por: ADROatelierPelo que descreve, o terreno não está em condições de ser vendido, por não possuir toda a documentação.
    O vendedor está em falta, uma vez que a escritura não se pode realizar sem a totalidade dos documentos.

    Veja com atenção o que está escrito no CPCV.
    Abordaram anteriormente esta questão?

    Boa noite,
    Infelizmente, não.
    Partimos do principio que estaria tudo em ordem porque pagamos a um advogado para elaborar o CPCV. A unica coisa que vem mencionada no contrato é o "prazo máximo de 60 dias para a escritura" e que se encontra "sujeito ao regime de execução específica previsto no artigo 830 do Código Civil".

  6.  # 6

    Pagaram a um advogado e tiveram um CPCV genérico igual aos das minutas que andam pela net.

    Quando por aqui alguém pede como fazer um CPCV, aconselham sempre um advogado, aparentemente neste caso, teve direito a um CPCV genérico.
    • Soto
    • 24 janeiro 2022

     # 7

    Colocado por: VarejotePagaram a um advogado e tiveram um CPCV genérico igual aos das minutas que andam pela net.

    Quando por aqui alguém pede como fazer um CPCV, aconselham sempre um advogado, aparentemente neste caso, teve direito a um CPCV genérico.

    Pois... a imcompetência e falta de profissionalismo do advogado é algo de que já nos tinhamos apercebido...

  8.  # 8

    Colocado por: SotoPois... a imcompetência e falta de profissionalismo do advogado é algo de que já nos tinhamos apercebido...

    Já perguntou ao advogado como é que resolve o seu problema?
    A mim parece-me fácil, mas o seu advogado saberá melhor do que eu.

  9.  # 9

    Qual é o processo que está a decorrer na autarquia?

    Colocado por: SotoJá passaram os dois meses regulamentares (mencionados no CPCV) e isto parece que vai demorar, como é costume na C.M. Ovar. Entretanto, o proprietário do terreno está na posse do sinal e nada acontece.

    Colocado por: SotoInfelizmente, não.
    Partimos do principio que estaria tudo em ordem porque pagamos a um advogado para elaborar o CPCV. A unica coisa que vem mencionada no contrato é o "prazo máximo de 60 dias para a escritura" e que se encontra "sujeito ao regime de execução específica previsto no artigo 830 do Código Civil".
    • Soto
    • 24 janeiro 2022

     # 10

    Colocado por: ADROatelierQual é o processo que está a decorrer na autarquia?



    Um pedido de licença de utilização ou uma dispensa da mesma. O unico senão é que sei de casos em que eles demoraram mais do que um ano para emitir uma.
    • Soto
    • 24 janeiro 2022

     # 11

    Colocado por: Pickaxe
    Já perguntou ao advogado como é que resolve o seu problema?
    A mim parece-me fácil, mas o seu advogado saberá melhor do que eu.

    Já falamos com o dito advogado, que nega qualquer responsabilidade.
    Para ser franco, não me parece provável que volte a falar com ele.

  12.  # 12

    Colocado por: SotoJá falamos com o dito advogado, que nega qualquer responsabilidade.


    pagaram ao advogado para fazer o CPCV, não para assessorar a venda. provavelmente o advogado até fez o trabalho dele.

    para mim a "culpa" está no vendedor, não se certificou que o imovel estava em condições de ser vendido.

    todas as soluções iram demorar tempo, ou pedir a insenção de licença de utilização, se for possivel, ou a demolição, ou a legalização. Fale com o vendedor e diga que não está disponivel para esperar e que assim perdeu o interesse pelo imovel e peça o sinal de volta.

    se ele começar a estrabouchar, veja o que diz o CPCV que ambos assinaram.

  13.  # 13

    O trabalho do advogado, foi fazer um CPCV genérico e receber o dele, para um CPCV genérico não necessitavam de advogado para nada.

    Portanto o advogado acaba por não poder ser "acusado" de nada.
    • Soto
    • 24 janeiro 2022

     # 14

    Falamos com um engenheiro civil para saber se estava tudo em ordem (PDM, C.M., etc.). Até um engenheiro geotécnico lá andou a analisar a morfologia do terreno!

    Depois, pagamos a um advogado para saber se haveria algum entrave legal. Ele disse que não e redigiu um CPCV genérico (algo que eu teria feito em casa sem dificuldade).

    Sim, o vendedor tem a obrigação de ter todos os documentos em ordem mas o advogado foi pago para nos informar de qualquer irregularidade que pudesse ter influência na consumação da venda do terreno e não o fez. Enfim...
    • RCF
    • 24 janeiro 2022

     # 15

    Colocado por: Sotomas o advogado foi pago para nos informar de qualquer irregularidade que pudesse ter influência na consumação da venda do terreno e não o fez. Enfim...

    participe a situação à ordem dos advogados

  16.  # 16

    Colocado por: Sotoo advogado foi pago para nos informar de qualquer irregularidade que pudesse ter influência na consumação da venda do terreno e não o fez. Enfim...


    então já lhe dou razão. não sei se participar a situação à ordem resolve na prática alguma coisa, mas pelo menos alivia a frustação.
    • Soto
    • 24 janeiro 2022

     # 17

    Pois, é mais uma dor de cabeça...
    Vou falar com o proprietário e ver no que isto dá.
    Obrigado pela ajuda.

  18.  # 18

    estou a tratar de algo semelhante, nao um terreno mas um barracão de arrumos, que o proprietário depois viu que não tinha licença de utilização, e agora teve que entregar o pedido de legalização na camara.

    artistas ha em todo o lado, outro dia alguem foi ao notario para fazer a propriedade horizontal os gajos fizeram so como e obviu aquilo tinha primeiro que passar pela camara, chegou as finanças e voltou para trás.

  19.  # 19

    O que diz o tal artigo do código civil que está referido no CPCV?

    Normalmente, quando a escritura não se faz por culpa do vendedor, o sinal é devolvido em dobro (caso seja essa a vontade do comprador). E mesmo os CPCV mais genéricos (tenho impressão que) referem esse ponto.

    Aperte com o vendedor, da sua parte (em princípio) pode estar descansado e não corre riscos.

    1 a 19 de 19

  1.  
← Voltar à lista de todas as Discussões
 
0.0156 seg. NEW