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1. • Neon
   • 5 janeiro 2010 ^editado

    # 1

   Ola a todos
   
   Já anda na calha nova alteração ao RJUE.
   
   Ainda não li com rigor, mas já verifiquei que vai haver boas novidades.
   Há um ou outro ponto menos feliz, mas pode ser uma interpretação incorrecta da minha parte por ter lido a proposta de forma dispersa.
   
   ATENÇÃO: MAIS UMA VEZ REFIRO QUE É UMA PROPOSTA E NÃO UMA ALTERAÇÃO CONSUMADA
   
   Abraços do costume :)

   • RJUE.txt
2. • Neon
   • 5 janeiro 2010

    # 2

   opps peço desculpa pelo formato do ficheiro anexo.
   
   Vou ver se consigo colocar em pdf.
3. • AugstHill
   • 5 janeiro 2010

    # 3

   Irra, ainda nem me tinha começado a habituar ao anterior...
4. •  
     Fernando Gabriel
   • 5 janeiro 2010

    # 4

   é, não consigo abrir,
   FD os ficheiros sem serem em PDF ficam todos com extensão pdf? e abrem em pdf?
5. • Neon
   • 5 janeiro 2010

    # 5

   Vamos la ver se agora corre melhor
   
   :)

   • RJUE.rtf
6. •  
     FD
   • 6 janeiro 2010

    # 6

   Colocado por: Fernando GabrielFD os ficheiros sem serem em PDF ficam todos com extensão pdf? e abrem em pdf?

   
   Acho que não... este por exemplo está em TXT e abre no Notepad.
7. • AugstHill
   • 6 janeiro 2010

    # 7

   Já a lia coisa em diagonal. Continuam a não aparecer os artigos que eu queria:
   - Quando a câmara excede os prazos, reduz as taxas em função do tempo decorrido.
   - Quando a câmara excede o prazo previsto para apreciação de pedidos de licenciamento, o procedimento altera-se automaticamente para Comunicação Prévia.
8. • macal
   • 6 janeiro 2010 ^editado

    # 8

   Colocado por: NeonJá anda na calha nova alteração ao RJUE.

   
   Não será RGEU?

   • RJUE.pdf
9. • AugstHill
   • 6 janeiro 2010

    # 9

   Não, é o RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação). Actualmente, está definido na Lei 60/2007.
10. • shok
    • 28 abril 2010

     # 10

    pelo que estive a ler a lei 60/2007 já entrou em vigor dia 4 de março
11. • AugstHill
    • 28 abril 2010

     # 11

    Essa já entrou em vigor há mais tempo. O que foi publicado entretanto foi mais uma alteração.
12. • shok
    • 28 abril 2010

     # 12

    Colocado por: AugstHillEssa já entrou em vigor há mais tempo. O que foi publicado entretanto foi mais uma alteração.

    
    
    mas esta alteração já traz um bons beneficios...