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Comprar casas e imóveis

Anular CPCV acordo entre as partes

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  1.  

  1.  # 1

    Ola,

    recentemente assinei um cpcv.

    no entanto hoje quando falei com o vendedor da casa, ele perguntou-me se queria chegar a acordo para ficar com os paineis solares e o ar condicionado.

    Acontece que no anuncio da imobiliaria, vinha descrito que a casa tinha paineis solares e ar condiconado em todos os pisos, inclusive falei com a comercial da remax que também me disse que isso estava incluido. Mas pelos vistos os vendedores nao deram a indicaçao que isso estaria incluído. O Nao descriminamos esta questao dos paineis e do ar condicionado no cpcv pois agimos de boa fe. os Vendedores também estao de acordo connosco.

    A minha questão é se entre mim e o vendedor estivermos de acordo que a imobiaria nos enganou, se podemos anular o cpcv e o sinal ser devolvido na totalidade? O sinal foi pago à imobiliaria que possivelmente ja retirou a sua parte da comissao.

    Obrigado.
    • zed
    • 30 janeiro 2022

     # 2

    O sinal é para ser pago ao promitente vendedor, nunca a um intermediário.

    Podem chegar a acordo e resolver o CPCV, no entanto se o contrato de mediação imobiliária estipula que a comissão é paga no momento do CPCV a imobiliária não irá prescindir dele. Terá de ser o vendedor a pagar a comissão do seu próprio bolso para que o Luís possa receber o sinal na íntegra. Claro que entre os dois podem chegar a acordo diverso...

    AC e painéis solares é óbvio que estão incluídos no imóvel salvo disposição contrária, que teria de constar do CPCV.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: luispedroace

  3.  # 3

    Colocado por: zedO sinal é para ser pago ao promitente vendedor, nunca a um intermediário.

    Podem chegar a acordo e resolver o CPCV, no entanto se o contrato de mediação imobiliária estipula que a comissão é paga no momento do CPCV a imobiliária não irá prescindir dele. Terá de ser o vendedor a pagar a comissão do seu próprio bolso para que o Luís possa receber o sinal na íntegra. Claro que entre os dois podem chegar a acordo diverso...

    AC e painéis solares é óbvio que estão incluídos no imóvel salvo disposição contrária, que teria de constar do CPCV.


    Justamente o que penso na questao destes serem sistemas que estao integrados a moradia. Ao meus ver deveria ser seguido justamente o que o Zed comentou: nao estando descriminado no CPCV que paineis solares + ar condicionado NAO FAZEM parte da proposta aceita, estes deveriam sim ser considerados parte do imovel uma vez que nao nao sao artigos moveis.

    De minha parte conversaria com um advogado que nao seja da imobiliaria/Remax e confirmaria o entendimento, uma vez que salvo engano se eles quisessem desfazer o cpcv teriam de lhe devolver o valor em dobro.

    Claro, isso leigo que sou comentando...
    Estas pessoas agradeceram este comentário: luispedroace
    • ibyt
    • 31 janeiro 2022

     # 4

    Não tem uma cláusula no CPCV que indica que aceita o imóvel no estado em que este se encontra?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: luispedroace

  5.  # 5

    Se os painéis solares e o AC, não são de origem e foram colocados após construção do edifício, o vendedor não é obrigado a os deixar lá, acaba por ser por acordo.
    O CPCV nada refere, a imobiliária vai dizer que o vendedor não referiu que iria retirar os equipamentos, vai ser difícil a imobiliária prescindir da comissão com base nesse pressuposto.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: luispedroace

  6.  # 6

    Colocado por: VarejoteSe os painéis solares e o AC, não são de origem e foram colocados após construção do edifício

    Isso não interessa para nada, estão no imóvel, não fazem parte do mobiliário e nada é referido durante a negociação ou no anúncio de venda tem que estar incluídos no negócio.
    Já agora também devemos perguntar se os móveis de cozinha são de origem ou se foram colocados após construção?
    Concordam com este comentário: dalmonio, lpetinga

  7.  # 7

    Colocado por: Pickaxe
    Isso não interessa para nada, estão no imóvel, não fazem parte do mobiliário e nada é referido durante a negociação ou no anúncio de venda tem que estar incluídos no negócio.
    Já agora também devemos perguntar se os móveis de cozinha são de origem ou se foram colocados após construção?
    Concordam com este comentário:dalmonio


    e as sanitas, e as torneiras.... e se tiver azar o soalho foi metido recentemente e também não está incluido :)

  8.  # 8

    Já não é a primeira vez que vejo retirarem aparelhos AC, mas acredito que tenha sido acordado, ou pelo menos referido que não estava incluído.
    O problema agora neste caso é imputar culpa à imobiliária, para devolver a comissão.
    • ibyt
    • 31 janeiro 2022

     # 9

    Código Civil, Artigo 204 (Coisas imóveis)

    1. São coisas imóveis:
    a) Os prédios rústicos e urbanos;
    b) As águas;
    c) As árvores, os arbustos e os frutos naturais, enquanto estiverem ligados ao solo;
    d) Os direitos inerentes aos imóveis mencionados nas alíneas anteriores;
    e) As partes integrantes dos prédios rústicos e urbanos.

    2. Entende-se por prédio rústico uma parte delimitada do solo e as construções nele existentes que não tenham autonomia económica, e por prédio urbano qualquer edifício incorporado no solo, com os terrenos que lhe sirvam de logradouro.

    3. É parte integrante toda a coisa móvel ligada materialmente ao prédio com carácter de permanência.


    O Tribunal da Relação de Guimarães considerou que os aparelhos de ar condicionado não são parte integrante de um imóvel

    a sua retirada do prédio locado deixa expostos nas paredes os correspondentes buracos de fixação, o que é pouco, em nosso entender, para dar consistência à noção de ligação material permanente ao imóvel se pensarmos no que sucederá com a retirada de um armário, de um espelho, de uma televisão ou de um quadro fixados na parede, e com relação aos quais não se colocará, pensamos, o mesmo tipo de dúvida

  10.  # 10

    acho que os painéis solares são obrigatórios instalar numa casa nova, pelo que não faz-me sentido a moradia ser vendida sem eles.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: luispedroace

  11.  # 11

    Se os equipamentos estiverem contemplados no certificado energético, fica com o assunto resolvido facilmente.
    Concordam com este comentário: ibyt
    • ibyt
    • 31 janeiro 2022

     # 12

    Colocado por: PickaxeSe os equipamentos estiverem contemplados no certificado energético, fica com o assunto resolvido facilmente.


    Excelente observação!
    Estas pessoas agradeceram este comentário: luispedroace
    • ibyt
    • 31 janeiro 2022

     # 13

    Nesse caso quem fica entalado é o vendedor, pois o certificado energético é da sua responsabilidade.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: luispedroace

  14.  # 14

    Colocado por: luispedroaceOla,

    recentemente assinei um cpcv.

    no entanto hoje quando falei com o vendedor da casa, ele perguntou-me se queria chegar a acordo para ficar com os paineis solares e o ar condicionado.
    (...)

    Isso parece-me "conversa de chico esperto" por parte do vendedor. Se os paineis estão na casa e não é referido que não fazem parte da venda, é óbvio que têm que ficar.
    Se a casa é anunciada com paineis, eu nunca aceitaria recebê-la sem eles. Seja quem for a pagar (menos eu!).
    Se querem cancelar a venda, então só têm que devolver o sinal em dobro.

    - O CPCV menciona ou não "no estado em que se encontra"?
    - O certificado energético tem ou não em conta os paineis?

    Não adianta estar com ideias de que foi a imobiliária que os enganou, porque isso não leva a lado nenhum (ou muito dificilmente leva).

    Eu não cederia nisso.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: luispedroace

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