Bom dia, Comprei um terreno com 40m2 no qual está inserido um edifício em betão com 110m2. O terreno tem licença de construção e o edifício tem licença de utilização na Câmara, mas nas finanças não existe o edifício. Como posso legalizar, se é que é possível?
Se está legalizado ( diz que tem licença de utilização), só faltará registar a construção. Tem de registar nas Finanças e na Conservatória do regito predial. O terreno, deveria querer dizer que tm 400m2, certo?
Planta autenticada do edificio, pela CM. Copia autenticada da Licença de utilização Preenche o mod. 1 do IMI. e actualiza o predio urbano. REgista/ actualiza na Conservatória do registo predial.
Arranje um arquitecto, vão consultar o processo do edifício na camara e cruzar os dados com o local e toda a documentação existente. Não podemos ajudar mais.
se tem licença de utilização também devia estar registado nas finanças e conservatória, estranho, isso agora vai mexer em confinantes para justificar a area, nao sei se vai complicar a coisa, pois vai ter que justificar de onde veio o restante terreno