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  1.  # 1

    Boa tarde,

    estão isentos de tributação de mais-valias os bens adquiridos anteriormente a 1 de janeiro de 1989.

    Tendo em conta que herdei um apartamento do meu pai, que foi comprado em 1979, se eu vender o imóvel, estou isento de tributação de mais-valia ?
    • RCF
    • 2 fevereiro 2022

     # 2

    Colocado por: jopsilveiraTendo em conta que herdei um apartamento do meu pai, que foi comprado em 1979, se eu vender o imóvel, estou isento de tributação de mais-valia ?

    Não. Seria assim, se fosse o seu pai a vendê-lo.
    Neste caso, a data que conta é a data em que o apartamento passou a ser seu. Se passou a ser seu após 1989, não está isento de mais valias.
    Concordam com este comentário: IronManSousa
    • RCF
    • 2 fevereiro 2022

     # 3

    Tentando explicar melhor, esse apartamento foi adquirido por si na data em que o herdou. Ao herdá-lo, adquiriu-o, ainda que de forma não onerosa.
  2.  # 4

    A data que herdou é a data do óbito do autor da herança.
  3.  # 5

    O "valor da aquisição" para efeito de mais valias é o VPT à data da transação.
 
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