- Ola,
Sou estrangeiro em processo de mudança a Portugal e estou prestes a comprar um apartamento.
O apartamento é composto pelo próprio apartamento (60m2), terraço interno (40m2 mas dentro do edifício) e ainda um sótão acessível apenas através do terraço interno. (10 m2)
O sótão é usado pelo apartamento há muito tempo, senão desde sempre (prédio construído em 1979) e o proprietário tem a única chave do sótão.
Nos documentos da escritura são apenas os 60 + 40 m2.
A questão é qual é o risco aqui? Vou ter um advogado olhar antes de assinar o contrato, mas estou querendo saber se pode haver um problema?
Entendo que o sótão não será minha propriedade, mas gostaria de saber se os vizinhos poderiam pedir usufruto para acessar o sótão ou me pedir dinheiro para usá-lo. Não há condomínio.
Alguém já teve alguma experiência semelhante?Tem que consultar a escritura de constituição da propriedade horizontal desse prédio.
Se não constar estar afecto ao apartamento em causa, será uma área comum, compropriedade de todos os condóminos.Colocado por: sizeTem que consultar a escritura de constituição da propriedade horizontal desse prédio.
Se não constar estar afecto ao apartamento em causa, será uma área comum, compropriedade de todos os condóminos.
É exatamente minha pergunta - quais são as consequências legais do sótão ser propriedade comum?
A entrada para o sótão passa pela zona pertencente ao apartamento.Colocado por: Casadour
É exatamente minha pergunta - quais são as consequências legais do sótão ser propriedade comum?
Se no TCPH não constar que o sótão ficou afecto à sua facção, não o pode considerar como sua propriedade privada.
A entrada para o sótão passa pela zona pertencente ao apartamento.
Pode esclarecer melhor a configuração física dessa parte a que se refere, diz ser um terraço interno de 40 m2. que possibilita a entrada para o sótão ?
Esse sótão tem apenas a área de 10 m2 ?
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95/11.1TBVCD.P1
Nº Convencional: JTRP000
Relator: AUGUSTO DE CARVALHO
Descritores: PROPRIEDADE HORIZONTAL
PARTES COMUNS
SÓTÃO
Nº do Documento: RP2014111795/11.1TBVCD.P1
Data do Acordão: 17-11-2014
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: S
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO
Decisão: CONFIRMADA
Indicações Eventuais: 5ª SECÇÃO
Área Temática: .
Sumário: I - O sótão ou vão do telhado, como o espaço compreendido entre o tecto do último andar do edifício e as telhas, não sendo telhado ou terraço de cobertura, não constitui a estrutura do edifício e, portanto, não deve ser incluído nas partes obrigatoriamente comuns.
II - Não constando do título constitutivo da propriedade horizontal que o sótão se encontra afectado ao uso exclusivo de qualquer fracção, daí resulta que aquele se presume parte comum, presunção que pode ser ilidida.essa entrada para o sótão não terá sido feita ilegalmente ?A entrada para o sótão passa pela zona pertencente ao apartamento.
O ponto vermelho é onde fica a entrada para o sótão.
O "quintal" está dentro do prédio mas faz parte do apartamento nos documentos da escritura. Tem que ser atravessado para chegar ao sotano.
Não tenho certeza que é a origem da entrada do sótão, na verdade é uma boa pergunta.
E mais ou menos certo que o sótão é propriedade comum. O que poderia ser o pior resultado aqui?Colocado por: Casadour
O "quintal" está dentro do prédio mas faz parte do apartamento nos documentos da escritura. Tem que ser atravessado para chegar ao sotano.
Não tenho certeza que é a origem da entrada do sótão, na verdade é uma boa pergunta.
E mais ou menos certo que o sótão é propriedade comum. O que poderia ser o pior resultado aqui?
É de presumir que essa fracção é um 2º andar. certo ?
É estranho que a esse nível de um 2º andar exista esse chamado quintal que, por definição se insere no terreno.
Poderá ser sim, um terraço. E se o for num 2º andar, o que existe por baixo ?Este não é o plano oficial de construção, talvez daí a nomenclatura estranha. (os planos oficiais foram perdidos pela camara aparentemente ou pelo menos foi o que o agente me disse)
É de fato um terraço, pois fica no 2º andar, mas é um pouco como "quintal" no 2º andar. - o plano do andar é muito incomum.
No andar de baixo há um apartamento e abaixo dele outro.-
happy hippy
- 11 fevereiro 2022
Colocado por: Casadour
E mais ou menos certo que o sótão é propriedade comum. O que poderia ser o pior resultado aqui?
Meu estimado, o sótão não é imperativamente comum, presumindo-se antes a sua comunhão. No caso em apreço, face ao que consta da sua documentação, resulta pacífico que a presunção não pode ser ilidida, logo, aquele é necessariamente comum. Resta saber se o Título Constitutivo da Propriedade Horizontal afecta a essa fracção o uso exclusivo do mesmo - o que não será crível, sublinhe-se, ou se existe algum acordo de uso exclusivo lavrado em sede de acta.
No entanto, atendendo à configuração e circunstancialismos intrínsecos ao sótão, podemos estar perante uma afectação não registada, acordada entre construtor e promitente-comprador, aquando da alienação. Certo é que o espaço não se presta a ser fruído por todos os condóminos, atendendo a que o acesso não se tem feito pela caixa de escadas (não obstante a comunhão sobre o terraço). No limite, existirá tão somente uma servidão legal de passagem de acesso ao telhado. Mais informação, vide aqui: https://apropriedadehorizontal.blogspot.com/2022/02/o-sotao.html
Destas sortes, pese embora seja uma área comum, e não lhe esteja afectada em exclusivo, poderá prestar-se a um aproveitamento seu, se tiver condições para tal. O tipo de aproveitamento possível ter-se-à que aferir casuisticamente em função do espaço, construção, e outros elementos que importem considerar in loco. Assim, poderá usá-lo, mas aquele nunca será nem entrará na sua posse privada. Se tentar, por exemplo, obrar no sentido de o juntar à sua fracção, qualquer condómino pode obrigá-lo a reconhecer o espaço como comum e a mantê-lo como tal, desconstruindo as obras e repondo-o no primitivo estado.https://apropriedadehorizontal.blogspot.com 0.0121 seg. NEW