Boa tarde,tendo a minha madrasta o usufruto de um apartamento da qual sou herdeira,proibir me a entrada lá e depois de várias tentativas de falar com ela, não atende o telefone,e mudou a fechadura da porta para eu lá não entrar. Nem as minhas filhas podem entrar na casa do avô que agora é minha. Que posso fazer.E mais,ela não vive lá, tem o apartamento fechado. Tive um problema de insolvência de uma empresa,tive que vender a minha casa,fiquei sem sítio para viver e mesmo assim ela não deixou ir para lá
Esse usufruto da sua madrasta é um direito real que ela tem sobre a casa, que constitui a sua própria habitação enquanto for viva. Inviolável. Por isso, só com o acordo dela é que poderá entrar na habitação, ou conceder-lhe partilha habitacional.
----------- Direitos do usufrutuário
ARTIGO 1446º
Uso, fruição e administração da coisa ou do direito)
O usufrutuário pode usar, fruir e administrar a coisa ou o direito como faria um bom pai de família, respeitando o seu destino económico.
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