Bom dia Já havia recebido duas cartas da advogada do senhorio a manifestar a não intensão de renovação. O contrato termina em Agosto deste ano. Quero proceder à denúncia de contrato com efeito já no final do mês de Março. Contudo, procedi ao envio de carta registada com aviso de receção para o senhorio, utilizando, para tal, a morada que consta no contrato, e a carta veio devolvida indicando: "desconhecido" e "endereço insuficiente". No contrato não consta número de porta. Não sei se por não o ter, ou se por não terem colocado. A verdade é que já envie mensagem a solicitar a morada correta e completa e ainda não a obtive. Irei continuar a tentar. No entanto, o tempo está a passar.
Se não conseguir a morada do senhorio para envio da carta registada com a denúncia, como devo proceder? Tenho a morada da advogada e posso enviar carta registada a solicitar a morada do senhorio e já anexando a denúncia. Mas não sei se a irá facultar. A denúncia só surte efeito se a enviar diretamente ao senhorio, correto? Tenho outra forma legal de o fazer?
Supondo que exista um contrato escrito, constará no mesmo o necessário artigo matricial da casa . Com esse elemento, pode obter a morada do proprietário da casa junto da Conservatória do Registo Predial, requerendo uma cópia não certificada do registo do prédio. Custa muito pouco.
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Se essa é a morada que consta no contrato e o senhorio não o informou de nenhuma alteração ou incorreção, parece-me que a denúncia que fez é eficaz.
Uma vez que o seu Senhorio é representado por uma advogada, ainda que me pareça que já cumpriu a sua obrigação, sugeria, por cautela, que lhe enviasse também carta registada a comunicar que tentou sem sucesso denunciar o contrato sem sucesso, explicando a situação.
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