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1. • scasm
   • 9 janeiro 2010

    # 1

   Boa tarde,
   Após a escolha da casa e do acordo da renda, vou agora fazer um contrato de arrendamento e a imobiliária que está a mediar questionou-me qual a data que quero celebrar o contrato. Ora a minha questão é se eu celebrar o contrato a meio do mês, como se procede o pagamento da renda? É na totalidade do mês? É parte do mês? Isso deverá estar explícito no contrato?
   
   Já andei a pesquisar sobre o assunto e a única referência que encontro é a seguinte:
   

   06. Se o contrato de arrendamento não tiver início a dia 1, quais são os prazos?
   Quando o contrato não tiver início a dia 1, os prazos para pagamento contam-se sempre a partir da data de início do contrato. Por exemplo, quando o contrato tiver início a dia 15, esse é o dia em que o inquilino deve fazer o pagamento, contando-se os 8 dias úteis a partir dessa data. Contudo, a melhor forma de proceder nestes casos, é estipular-se o valor da renda para o remanescente do mês segundo a regra três simples e as seguintes serem pagas normalmente – no primeiro dia útil do mês a que respeita.
   via http://www.rentacasa.pt/serv05.htm

   
   
   Mas gostaria de confirmar com apoio de legislação, podem-me ajudar?
   
   Desde já obrigada,
   scasm
2. • António Brito, arq.
   • 9 janeiro 2010

    # 2

   Boa pergunta, não sei... Mas não será um preciosismo começar a meio do mês ?
   Nos contratos que fiz, sempre acertei uma data no início do mês....