Colocado por: Mvp8Muito boa noite comunidade
Estou com uma situacao em maos que gostaria de encontrar melhor esclarecimento. Estou interessado em uma propriedade que passou por um processo de licenciamento um pouco turbulento, mas antes de eu avancar gostaria de perceber como me protejo. Muito basicamente o imovel encontra-se sem licenciamento de utilizacao, e o registo predial indica a presenca de uma Hipoteca Voluntaria em nome de um dos filhos do propriatario. O valor que pedem pelo imovel 'e demasiado alto considerando a situacao "legal" do imovel.
1. Gostaria de pedir a vossa ajuda para perceber o que 'e uma hipoteca voluntaria e como ler a informacao no certidao permanente:
AP. 11 de 1982/07/20 - Hipoteca Voluntária
CAPITAL: 2.188.800,00 Escudos
MONTANTE MÁXIMO ASSEGURADO: 4.128.592,00 Escudos
SUJEITO(S) ATIVO(S):
** BANCO PORTUGUES DO ATLÂNTICO, EP
Localidade: Porto
SUJEITO(S) PASSIVO(S):
**
**
Nome MARIDO (propriatario)
Nome MULHER
garantia de empréstimo -juro anual: 12,5%, elevável a 28%, despesas: 101.200$00
(reprodução do c-1)
2. Como posso saber em que situacao nas financas o imovel se encontra?
A sua opiniao 'e bem vinda
Obrigado, e ate ja
Colocado por: imoli01
Bom dia, caro Forista.
Sem grandes desenvolvimentos pois deverá obviamente consultar um especialista legal para análise do seu caso concreto em toda a sua dimensão:
1. afirma que "passou por um processo de licenciamento muito turbulento" e de seguida afirma "que não tem licença". Não querendo complicar o mais simples porque muito poderia extrapolar a partir daqui direi que ou é uma coisa ou é outra; Mas ainda tem o que a seguir acrescentarei para ser ainda mais claro.
2.A constituição voluntária de uma hipoteca sobre o referido prédio urbano foi efectuada há 40 anos como pode observar na data ai apresentada; deverá a mesma significar que já se deverá encontrar liquidada esta dívida contraída perante o banco BPA (Por outro lado nada tem a ver com o filho do proprietário a hipoteca pois como pode verificar a mesma é constituída pelo proprietário; não está aí escrito o nome do filho do proprietário; Nem vejo ai mencionado a hipoteca ter sido dada como garante para um eventual garante de obrigação de um outra pessoa ) entretanto não terá ainda sido distratada na conservatória do registo predial; contudo o ónus continua a existir apesar de tal situação anterior revelar-se como verdadeira e isso é uma complicação; a boa noticia é que esse ónus será facilmente removido pelos vendedores com um custo de 50 euros.
3.Relativamente à hipoteca constituída há 40 anos diria que nenhum notário à época faria tal procedimento de venda sem a existência da dita licença de utilização ou em alternativa de acordo com o regulamentado no RGEU salvo se se tratasse de um imóvel isento da mesma licença de utilização por ser um prédio urbano com inscrição anterior a 1951 ( de forma geral) ou anterior a qualquer outra data aplicável para a freguesia onde se localiza o mesmo prédio ( caso particular do RGEU fora dos centros urbanos).
4.relativamente às questões geradas sobre as isenções de licença de utilização tal como as questões geradas em torno da licença de utilização já muito foi aqui publicado neste fórum e continuará com certeza a ser publicado pela complexidade que este tema engloba.
5.O preço de mercado é aquele que foi aceite pelo vendedor depois de uma oferta apresentada peo comprador. Nada mais óbvio! Neste caso sem qualquer detalhe adicional não posso "louvar" o seu negócio por não ter informação detalhada sobre o mesmo.
6. Para saber a situação do imóvel junto das finanças terá de obter a mesma das mãos dos vendedores ou então terá de fazer como todos nós e obter uma certidão permanente do registo predial pois como já deve ter observado muitas das informações que constam da caderneta predial podem também ser consultadas na certidão predial, como sendo os proprietários do imóvel, registos de hipotecas ou informações sobre a construção do imóvel.
7. como nota final relembrar que a falta de informação ou a informação muito assimétrica entre as partes é muito corrente neste mercado imobiliário. É da sua responsabilidade acautelar os seus interesses específicos no processo desta compra.
Cumprimentos