Boa noite. Estou interessado numa casa da qual a morada e dados de área e número de polícia está errada na caderneta predial. Os dados correspondem a outra casa perto do local da casa que pretendo comprar. Assinei o contrato de promessa de compra e venda, assumindo que a casa que fui ver com a imobiliária e que mencionava no contrato era a correta (refere-se a um lugar e não a uma morada atual, pois é uma casa antiga). Na altura em que assinei o contrato não me mostraram a caderneta predial na imobiliária. Disseram que tinham entregue ao advogado do vendedor a caderneta para retificar a morada porque não estava correta. Só dois dias depois me mostraram a caderneta e não só a morada está errada, como a área da casa e do terreno são diferentes, muito inferiores à casa que me mostraram. Estão a obrigar-me a pagar o sinal (imobiliária e vendedor) mas até que a informação na caderneta predial estiver correta não acho que faça sentido pagar, pois posso estar a pagar o sinal de uma casa que não quero comprar. No contrato de promessa de compra e venda não faz referência à data a partir da qual o vendedor me tem que devolver o sinal em dobro (apenas refere que a escritura tem de ser feita até 90 dias depois de se assinar o contrato, excetuando se se estiver a tratar de corrigir os dados do imovel, que é precisamente o caso). Não refere nenhuma data para que eu possa exigir o dobro do sinal. Também exigi uma adenda ao contrato para referir a morada correta da casa que pretendo comprar,bem como o NIB do vendedor, que não está no contrato, logo não posso pagar (enviaram-me um nib sem nome que não sei de quem é). Como devo proceder? Pagar ou não o sinal? É este contrato nulo por não se poder escriturar, como já referiu o notário? Devo colocar uma adenda ao contrato para ter uma data limite para que o processo de correção dos dados do imóvel seja feito para poder exigir o dobro do sinal? De outra forma posso ficar sem sinal ad aeternum. Obrigado pela vossa ajuda.
a caderneta predial não lhe da garantia de grande coisa, peça é a certidão da conservatória atualizada, e o alvará de utilização da casa. acho que não faz sentido pagar por algo que lhe foi omitido e esta desconforme com o pretendido, fale com um advogado ou solicitador