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1. • anaisam
   • 21 março 2022 ^editado

    # 1

   Agradecia que me informassem, se possível, de uma situação. Vivo num prédio de 6 andares, um dos condóminos é que é o administrador, pois a maioria dos condóminos não pretende que seja uma empresa a efetuar a gestão do condomínio, mas como confiam neste condómino, pretendem que seja o mesmo a efetuar a gestão.
   
   Na última reunião de aprovação de contas, existia um ponto que mencionava obras no edifício, eu pretendia ir à reunião, mas devido ao isolamento profilático do meu filho fiquei impossibilitada de ir à reunião.
   
   
   Nessa reunião estiveram presentes 520 votos, e no ponto de obras existiu um voto contra, que tem cerca de 70 votos, uma abstenção com cerca de 10 votos, e os restantes votaram a favor da obra. Esta obra consiste na colocação de capoto na fachada do prédio. Como o valor da obra é elevado, pretendia saber qual o número de votos necessários para a aprovação deste tipo de obras, pois não existe qualquer infiltração nos apartamentos, pelo que não entendi a urgência deste tipo de intervenção.
2. • zedasilva
   • 21 março 2022

    # 2

   Colocado por: anaisamas infiltrações também podem ser colmatadas por outros meios sem que seja a colocação de capoto.

   
   A colocação de capoto não é uma técnica adequada para a resolução de infiltrações.
3. • tviegas
   • 21 março 2022

    # 3

   a aplicacao de capoto normalmente é para melhorar o conforto termico das habitações
4. • anaisam
   • 21 março 2022 ^editado

    # 4

   Independentemente da finalidade do capoto, ser para resolver infiltrações, humidades, ou isolamento térmico, o que eu gostaria de saber é se pode ser aprovado em assembleia (1º convocatória) com menos de 501 votos do capital investido, ou seja, com menos da maioria dos condóminos do prédio.
5. • tviegas
   • 21 março 2022

    # 5

   se puder veja este artigo do codigo civil
   
   Artigo 1425.º
   Legislação Consolidada
   Versão à data de 04-11-2020 Pág. 247 de 428(Inovações)
   1 - Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, as obras que constituam inovações dependem da aprovação da
   maioria dos condóminos, devendo essa maioria representar dois terços do valor total do prédio.
   2 - Havendo pelo menos oito frações autónomas, dependem da aprovação por maioria dos condóminos que representem a
   maioria do valor total do prédio, as seguintes inovações:
   a) Colocação de ascensores;
   b) Instalação de gás canalizado

   Estas pessoas agradeceram este comentário: anaisam
6. • anaisam
   • 21 março 2022

    # 6

   Obrigado Tviegas
   
   Já tinha visto esse artigo, a minha dúvida é se este tipo de obra é considerado inovação, ou conservação.
7. •  
     happy hippy
   • 21 março 2022 ^editado

    # 7

   Colocado por: anaisamIndependentemente da finalidade do capoto,(1) ser para resolver infiltrações, humidades, ou isolamento térmico, o que eu gostaria de saber é se pode ser aprovado em assembleia (1º convocatória) com menos de 501 votos do capital investido, ou seja, com menos da maioria dos condóminos do prédio.(2)

   
   
   (1) Minha estimada, a finalidade faz toda a diferença, porquanto, é em função da qualificação da intervenção que se poderá enquadrar a mesma nas inovações ou benfeitorias para efeitos de se apurar qual a maioria exigida, se qualificada, se simples. Sobre esta matéria, vide aqui: https://apropriedadehorizontal.blogspot.com/2021/05/capoto-vs-inovacoes.html
   
   (2) Não. Em primeira convocação, exige-se que as deliberações sejam tomadas, salvo disposição especial, pela maioria dos votos representativos do capital investido (51 ou 501 votos, consoante se delibere em % ou ‰) conforme dimana do nº 3 do art. 1432º do CC. Em segunda convocação, a assembleia delibera pela maioria de votos dos condóminos presentes, desde que estes representem, pelo menos, um quarto do valor total do prédio (25 ou 250 votos, consoante se delibere em % ou ‰).
   
   Importa ressalvar que, ao invés do que ocorre com as deliberações que careçam de uma maioria simples, sendo exigida uma maioria qualificada, esta exigência mantém-se mesmo em segunda convocação.
   
   
   https://apropriedadehorizontal.blogspot.com/

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