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1. • tviegas
   • 25 março 2022

    # 1

   Bom dia, tenho um nota de credito relativa a uma suposta devolução efetuada numa loja, que eu julgava ser para cancelar o pagamento no cartão por debito e não em numerário. só depois verifiquei que na nota diz pagamento em numerário o que nunca aconteceu nem eu assinei ou rubriquei a referida nota em como rebei o dinheiro em mão, apenas tem uma rubrica da funcionaria. ja tenho feito devoluções em lojas em que assino ou rubrico a nota de devolução. isto será assim ??? obrigado
2. • ibyt
   • 25 março 2022

    # 2

   CIVA, Artigo 78 (Regularizações)
   
   [...]
   
   5 - Quando o valor tributável de uma operação ou o respectivo imposto sofrerem rectificação para menos, a regularização a favor do sujeito passivo só pode ser efectuada quando este tiver na sua posse prova de que o adquirente tomou conhecimento da rectificação ou de que foi reembolsado do imposto, sem o que se considera indevida a respectiva dedução.
   
   [...]

   
   
   Pedir ao cliente que assine uma cópia da nota de crédito é sem dúvida o método mais comum.
   
   Se a AT não ficar satisfeita com a prova, podem obrigar a loja a entregar o IVA que originalmente cobrou ao cliente. Na prática não levantam problemas se o valor total das devoluções for baixo.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: tviegas
3. • tviegas
   • 25 março 2022

    # 3

   Colocado por: ibyt
   
   Pedir ao cliente que assine uma cópia da nota de crédito é sem dúvida o método mais comum.
   
   Se a AT não ficar satisfeita com a prova, podem obrigar a loja a entregar o IVA que originalmente cobrou ao cliente. Na prática não levantam problemas se o valor total das devoluções for baixo.

   Estas pessoas agradeceram este comentário:tviegas

   
   
   Obrigado, a minha questão seria mais no sentido de comprovar que a nota de credito não confirma que me foi devolvido o dinheiro uma vez que não tem a minha assinatura ou rubrica a confirmar a devolução.