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Obras ilegais

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  1.  # 1

    Boa tarde,

    precisava de uma ajuda, construímos uma habitação com anexos maiores que aqueles que constavam no projeto (por necessidade), a vistoria passou e fechou os olhos. Ao fim de 20 anos a câmara quer que se reponha o tamanho do anexo que consta no projeto, uma vez que não permite legalizar com esta dimensão. Já reunimos provas que à data da vistoria o anexo estava assim, mas a Câmara ignora.

    Haverá algo que possamos fazer?

  2.  # 2

    repor a legalidade...
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Casa87

  3.  # 3

    Obrigado

  4.  # 4

    uma ilegalidade não se torna legal apenas pela passagem do tempo.

    a câmara ao fechar os olhos à 20 anos atrás foi amiga, mas se as coisas estavam legais â 20 anos atras (porque a câmara fechou os olhos) e agora não estão é porque a ilegalidade foi feita à posteriori.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Casa87

  5.  # 5

    Eu compreendo que não se torna legal com o tempo.

    A questão é que a Câmara aprovou, embora não estivesse no papel e a nossa intenção seria fazer o projeto com a dimensão como está.
    • RCF
    • 29 março 2022

     # 6

    Colocado por: Casa87Já reunimos provas que à data da vistoria o anexo estava assim, mas a Câmara ignora.

    Não se trata de a Câmara ignorar.
    Se o que está construído não é passível de legalização, não há volta a dar... diferente seria se fosse passível de legalização. Se assim fosse, não obstante o "erro" cometido pelos fiscais há 20 anos atrás, haveria agora a possibilidade de legalizar. Mas, se não é possível legalizar porque, por exemplo, excede a área bruta de construção para esse terreno, a única coisa a fazer é demolir
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Casa87

  7.  # 7

    Colocado por: Casa87mas a Câmara ignora.
    é obvio que ignora. isso nunca esteve legal. o fiscal é que cometeu uma ilegalidade em cima da sua. a CM nunca irá assumir isso.

    só tem um remédio

  8.  # 8

    Colocado por: Casa87A questão é que a Câmara aprovou
    nao. a CM aprovou o que estava no projecto. Os fiscais mentiram.. a CM nao aprovou nada do que está ilegal.

  9.  # 9

    Como é que passados 20 anos a CM volta a levantar a lebre? Vai vender a casa?
    Concordam com este comentário: GMCQ

  10.  # 10

    Colocado por: Casa87A questão é que a Câmara aprovou, embora não estivesse no papel e a nossa intenção seria fazer o projeto com a dimensão como está.


    Olá. A intenção deveria ser fazer a obra como estava no projecto e não o contrário.

    O seu caso é comum: Fazer as coisas sem saber se podem ser legalizadas. O Sr. Cunha saiu da Câmara e agora é que são elas...

    Hoje em dia, em algumas câmaras já nem vistorias há imagine. Confia-se no que os técnicos assinam. Se alguém mentiu, alguma cabeça irá rolar... E não é a da câmara.

    Só lhe resta ver quanto seria o máximo que podia construir, para evitar demolir tudo.

  11.  # 11

    Obrigada pelos comentários, de alguma forma conseguiram elucidar-me.

  12.  # 12

    Colocado por: Casa87elucidar-me.


    Até podem haver formas de contornar isso.
    Dependendo da situação, pode dar-se o caso de demolindo outra coisa qualquer no edificio principal se compense o excesso de área do anexo... Há muitas condicionantes que podem ajudar... Ou tramar.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Casa87

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