Iniciar uma discussão

1. • afcc
   • 8 abril 2022

    # 1

   Bom dia e boa sexta-feira a todos!
   Tenho um imóvel de uma herança que comprei que não tem licença de habitabilidade. Dentro do terreno da casa, existe uma segunda habitação. A casa principal está registada nas Finanças. O imóvel tem registo em 1971, não é zona qualificada nem nada.
   O meu objetivo é remodelar as duas casa, por remodelar refiro-me a:
   - Trocar as telhas de ambas as casas e ripas, caso estejam podres.
   - Mudar parte de dentro das casas, alterando paredes interiores e todos estes restauros normais de uma casa antiga.
   
   Pelo que me informei, não necessito de Licença de obras para remodelar nada disto. MAS, uma confusão com um trolha que não lidou bem com eu ter rejeitado o orçamento dele, anda-me a mandar mensagens a ameaçar que faz queixa de mim.
   
   - Que problemas poderei ter?
   - Posso pedir Licença de Habitabilidade e Legalização da segunda habitação no fim das obras todas? Por uma questão de (faltade) dinheiro, queria proceder dessa forma.
   - Sou obrigada a ter Licença de Restauro?
   - Posso fazer alterações na instalação elétrica e paredes?
   
   Eu gostava de fazer estas questões depois das obras, porque precisamos de nos mudar para lá e nunca sabemos o dia de amanhã, mas espero que a pessoa que me anda a ameaçar não atrase tudo e me obrigue a outros custos que neste momento não consigo suportar.
   
   Obrigada.
2. • tviegas
   • 8 abril 2022 ^editado

    # 2

   Para esse tipo de obras não precisa de licença, desde que não faça alterações na fachada ou a forma do telhado. E o trolha tem alvará para andar a fazer obras ?
3. • luisrds
   • 8 abril 2022

    # 3

   Pegue nas mensagens e faça queixa, do trolha, por assédio
4. •  
     ADROatelier
   • 8 abril 2022

    # 4

   Faz um Direito à Informação na câmara.
   Normalmente, as câmaras respondem em 30 dias e a taxa é inexistente, ou de baixo valor.
   Fica a saber o que pode construir.
   
   Caso surja alguém, mostra os documentos e refere que já iniciou o processo conducente à legalização (caso a tal haja lugar).
5. •  
     antonylemos
   • 8 abril 2022 ^editado

    # 5

   Colocado por: afcc- Posso pedir Licença de Habitabilidade e Legalização da segunda habitação no fim das obras todas?

   pode caso seja possível de legalizar
   
   

   Colocado por: afcc- Sou obrigada a ter Licença de Restauro?

   não. o processo é uma comunicação à CM de Obras isentas de Comunicação prévia. pode entregar isso uns quantos dias antes de começar a obra. (tem de ver na página da CM o que deve entregar e quais os prazos)
   
   

   Colocado por: afcc- Posso fazer alterações na instalação elétrica e paredes?

   pode, e pode desde que as paredes não sejam estruturais.