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  1.  # 1

    Viva,

    Tenho vindo a equacionar a hipótese de PERMUTA da minha habitação actual (andar T3) por uma nova (moradia T3+1) e apesar das informações na página das finanças (dúvidas frequentes) e consulta do respectivo código do IMT persistem algumas dúvidas sobre a mesma e MUITAS contradições na interpretação da lei por algumas imobiliárias e construtores.

    Nomeadamente num exemplo concreto, se numa situação de PERMUTA ao meu andar for atribuído um valor de 150.000 Euros e a nova moradia um valor de 220.000 Euros, as minhas dúvidas são as seguintes:

    (A)
    Se o "novo" imóvel for uma moradia usada, permuta de uma habitação própria de um particular pela minha:
    - Eu que fico com a moradia de 220.000 Euros devo pagar IMT sobre a diferença 70.000 Euros. Correcto?
    - O outro particular que fica com o andar de 150.000 Euros (para habitar), tem de pagar IMT? se sim, sobre que valor?

    (B)
    Se o "novo" imóvel for mesmo uma moradia NOVA, permutada directamente pelo próprio construtor:
    - Eu que fico com a moradia de 220.000 Euros devo pagar IMT sobre a diferença 70.000 Euros. Correcto?
    - O construtor que fica com o andar de 150.000 Euros (para posterior venda), tem de pagar IMT? se sim, sobre que valor?

    (C)
    - Ao ter de pagar IMT sobre a diferença 70.000 Euros, estaria isento por ser inferior a 87.500 Euros ?

    Desde já agradeço as informações que puderem prestar sobre este assunto.
  2.  # 2

    De acordo com a consulta que pude fazer no site de um banco e no site das finanças, os valores que se devem considerar para a permuta e cálculo do IMT são:

    -Diferença dos valores patrimoniais ou valores de venda (escritura) dos imóveis, o que for mais elevado.

    Documentação para permuta http://www.dgrn.mj.pt/notariado/cvimov.asp

    Quem tiver acesso à Deco tem aqui um artigo sobre isso http://www.deco.proteste.pt/permuta_de_im_veis_s92511.htm

    Este site é mais esclarecedor http://www.millenniumbcp.pt/site/conteudos/60/6040/604020/article.jhtml?articleID=3723
 
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