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  1.  # 1

    Boa noite,

    Vou arrendar uma garagem e, para pagar menos imposto, estou a pensar fazer um contrato a longo prazo (20 anos, idealmente), para que o imposto a pagar passe de 28% para 10%.

    A minha dúvida é: Caso o inquilino decida terminar contrato, digamos, daqui a 2 anos, eu fico a dever alguma coisa ao estado? Pois até então paguei 10% de imposto, mas o contrato foi terminado pelo inquilino antes do término do mesmo.

    Muito obrigado
  2.  # 2

    Fica
  3.  # 3

    Não, só "fica a dever" se o contrato terminar por sua iniciativa (senhorio)
    Veja o n. 5 e 19 do art. 72 do CIRS: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/Pages/irs72.aspx
    Estas pessoas agradeceram este comentário: keyisthekey
  4.  # 4

    Colocado por: keyisthekeyVou arrendar uma garagem e, para pagar menos imposto, estou a pensar fazer um contrato a longo prazo (20 anos, idealmente), para que o imposto a pagar passe de 28% para 10%.

    Será que compensa a prisão que terá com esse arrendatário? Ou seja se quiser por termo ao contrato (não renovar) terá de esperar tantos anos?
  5.  # 5

    Colocado por: SergeNão, só "fica a dever" se o contrato terminar por sua iniciativa (senhorio)
    Veja o n. 5 e 19 do art. 72 do CIRS:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/Pages/irs72.aspx
    Estas pessoas agradeceram este comentário:keyisthekey


    Era mesmo isto que queria saber, obrigado!
  6.  # 6

    Colocado por: primaverae compensa a prisão que terá


    É uma garagem que eu nunca vou querer utilizar ou vender, por isso os 20 anos não me fazem diferença. Além disso, duvido muito que o inquilino lá fique 20 anos, daí a dúvida acerca do imposto.

    Obrigado!
    • ibyt
    • 27 abril 2022

     # 7

    Os "descontos" no imposto só se aplicam a contratos de arrendamento para habitação permanente.
  7.  # 8

    Colocado por: ibytOs "descontos" no imposto só se aplicam a contratos de arrendamento para habitação permanente.


    Então isso significa que vou sempre pagar os 28% independentemente da duração do contrato?
 
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